Votação ocorreu durante sessão na Casa Legislativa nesta quarta-feira, 3 de abril
O Projeto de Lei 002/2019 que altera dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proposto pelo Governo de Roraima foi aprovado pela maioria dos deputados. Foram 22 votos pela aprovação durante sessão na ALE (Assembleia Legislativa de Roraima), nesta quarta-feira, 3 de abril.
“O texto possibilita que a LOA [Lei Orçamentária Anual] seja votada sem reajuste das despesas, contribuindo para o equilíbrio fiscal, o que vai gerar economia ao Estado”, pontuou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge, que acompanhou a sessão.
Com isso, o orçamento dos Poderes será o mesmo de 2018 e dessa forma o Governo não desembolsará cerca de R$ 54 milhões a mais em relação ao ano anterior.Ainda durante a sessão, foi aprovada uma emenda ao PPA (Plano Plurianual) para 2019. O pedido foi aprovado com unanimidade.
“O Projeto de Lei nº 79 de 14 de setembro de 2018 que alterou o PPA foi para inserir um fundo que foi constituído para a Polícia Civil no ano passado, fundo para onde estão indo as taxas de serviços prestados pela Polícia”, esclareceu Marcos Jorge.
Para o chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, ter quase a unanimidade de aprovação mostra avanço e alinhamento entre os Poderes.“Este é um sinal que os Poderes estão unidos pelo desenvolvimento do Estado, além de ser importante para a população que terão problemas solucionados”, enfatizou.
LDO E PPA – A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina metas e prioridades para uso de recursos.São fixados planos para economizar recursos, despesas dos Poderes além de autorizar ou não o aumento de despesas com pessoal.
Já o Plano Plurianual é um plano de médio prazo que determina diretrizes e metas que devem ser seguidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal durante quatro anos.
No projeto, também são citadas prioridades para um período de quatro anos, além de investimentos de maior porte.
Foto: Marcelo Sales
SECOM-RR
