Os empresários roraimenses que devem ao Fisco têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e obter descontos que variam de 40% a 100% em juros e multa.
De acordo com os dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram arrecadados com o Refis do ICMS R$ 3.872.867.73 no período de 21 de março a 21 de novembro.
Este valor equivale a 39% a mais do que no ano passado, quando foram arrecadados R$ 2.771.895,51.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que deve ao governo do Estado, pode aderir ao Refis e parcelar a dívida. Vale ressaltar que o parcelamento só vale para quem gerou débito até 31 de dezembro de 2015.
O interessado deve procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), solicitar formulário de adesão ao programa e optar pelas condições de parcelamento da dívida.
A mesma regra serve para os débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, porém o contribuinte deve aderir ao programa direto na PGE, e quando preencher o formulário, deve escolher o número de parcelas.
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