GOVERNANÇA FUNDIÁRIA Repasse de terras da União para o estado de Roraima é finalizado pelo Incra

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e o governador Antônio Denarium, durante a assinatura do repasse de outras 13 glebas, em setembro deste ano

Mais de 53 mil hectares de terras foram transferidos da União ao estado de Roraima nesta quarta-feira (1°). O Termo de Doação n° 13 /2021, cedendo os direitos das terras remanescentes na Gleba BR-174, localizada no município de Rorainópolis, foi assinado pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e pelo governador de Roraima, Antônio Denarium, concluindo o processo de transferência de domínio.

A Gleba BR-174, com 53.474,3818 hectares, era a única pendente de repasse no estado, o que encerra um procedimento previsto em lei e reivindicado desde a criação do estado pela Constituição de 1988.

Foram excluídos da doação os projetos de assentamento Ladeirão, Trairí e Equador, além dos títulos definitivos de imóveis rurais registrados em cartório. Uma parte da terra indígena Waimiri-Atroari e a servidão da BR-174 também ficaram fora da transferência, permanecendo sob domínio da União.

Gestão em áreas de reforma agrária

Com a conclusão da transferência, o Incra agora vai gerir exclusivamente as áreas de reforma agrária em Roraima, cabendo ao Estado identificar e regularizar ocupantes situados nas terras repassadas.

O governo se comprometeu ainda em resguardar os eventuais direitos de beneficiários detentores de títulos expedidos anteriormente pela União ou Incra e que, por ausência de memoriais descritivos ou coordenadas técnicas deficitárias, não foram excluídos da doação.

Histórico das transferências

O processo de repasse iniciou em 2009, porém somente com a aprovação da Lei 14.004, de 20 de maio de 2020, no atual governo, foi possível ampliar e finalizar a transferência de mais terras.

No último dia 29 de setembro, a União transferiu ao estado, por meio do Incra, 13 glebas, com área total de 3,9 milhões de hectares: BR 210 I, Branquinho, Pedro Clementino, Campina, Pretinho, Novo Paraíso, Vista Alegre, Jauaperi, Santa Maria do Boiaçú, Mucucuau, Cachimbo, Ereu e Equador, localizadas nos municípios de Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe e Amajari.

Em 2009, a superintendência do Incra em Roraima expediu os títulos de doações das Glebas Barauana, BR-210 II, Cauamé, Caracarai, Murupu, Normandia, Quitauau e Tacutu, localizadas nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Bonfim e Normandia.

A finalização desse processo garante segurança jurídica aos produtores, que agora poderão receber os títulos definitivos e acessar benefícios como o crédito rural.

Foto: Divulgação
Por LOIDE GOMES DA COST