Governo propõe isenção total de ICMS para empresas que investirem em projetos culturais

O Governo do Estado encaminhou para a ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), nesta quarta-feira (13), em caráter de urgência, o Projeto de Lei que concede incentivos fiscais para quem investe em projetos culturais em Roraima. Depois de sancionada, a futura lei vai permitir que 100% do valor investido em atividades culturais seja concedido em desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Atualmente, o desconto previsto em lei é de 80%, ou seja, caso um empresário invista em alguma atividade cultural, terá apenas essa porcentagem do valor investido no projeto em desconto no ICMS, sendo necessária uma contrapartida de 20% por parte do empresa para que o apoio financeiro seja viabilizado.

“Com essa mudança que estamos propondo, vamos fomentar os investimentos no setor cultural. Com a lei sancionada, o governo terá para o ano de 2022, aproximadamente R$ 3,6 milhões para investir em projetos culturais. Entreguei o Projeto de Lei nas mãos do presidente da Frente Parlamentar da Cultura da ALE-RR, o deputado Evangelista Siqueira, que vai apresentar ainda hoje ao presidente da Casa, Soldado Sampaio”, anunciou o governador Antonio Denarium.

O projeto foi enviado em regime de urgência para que seja aprovado ainda este ano para que o benefício entre em vigor  no dia 1º de janeiro de 2022. Para o deputado estadual Evangelista Siqueira, a futura Lei vai fomentar os investimentos em cultura no Estado.

“A contrapartida que a legislação determinava gerava dificuldade para os artistas conseguissem captar esses recursos. A nova matéria sana esse problema, nós vamos fazer que ele tramite de forma célere na ALE-RR para ir a plenário o quanto antes”, garantiu.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Sabá Moura, comemorou a assinatura do Projeto de Lei. “Essa matéria estava parada há quatro anos e o governador Antonio Denarium fez com que finalmente andasse.  Uma camada muito grande de produtores e fazedores de cultura vão ter acesso à lei. Com essa mudança muito mais empresas vão investir na cultura, uma vez que não será mais necessária contrapartida”, declarou.

 

Projetos precisam passar pela Secult para captação de recursos

 

Os agentes culturais interessados em captar recursos por meio da futura Lei, terão que submeter o projeto para avaliação da Secult (Secretaria de Cultura).

“O projeto é analisado pelo Gtap [Grupo Técnico para aprovação de Projetos]. Após análise técnica, vai para o Conselho de Cultura para análise de mérito cultural. Passada essas duas etapas, o projeto está apto para fazer captação dos recursos e o artista pode procurar um parceiro. A empresa utiliza esse recurso para a realização do projeto e a empresa não gasta um centavo, pois o valor será abatido em ICMS”, disse o secretário de Cultura, Sherisson Oliveira.

Projeto de Lei tem aval do Confaz

O secretário de Fazenda, Marcos Jorge de Lima, explicou que o Projeto de Lei é baseado no convênio ICMS 35 do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], de abril de 2020, que autoriza os Estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina a concederem redução ou isenção do ICMS as empresas que apoiarem financeiramente projetos culturais.

“Temos segurança jurídica e financeira para que esse projeto se torne lei e entre em vigor o quanto antes, beneficiando a classe artística de nosso Estado”, afirmou.

SECOM RORAIMA