“O país evoluiu nas últimas décadas no que compete à seguridade social e ao seu caráter redistributivo.” Haroldo Cathedral
O deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) participou juntamente com os membros da bancada do PSD da Câmara dos Deputados do anúncio para a supressão do texto da Reforma da Previdência das regras que atingem os trabalhadores rurais, os beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
A decisão foi fruto de um consenso dos Líderes do PSD, MDB, PR, PRB, PTB, DEM, SD, PSL, PP, Podemos e da Minoria. Nesta terça-feira (26), foi realizada uma coletiva de imprensa no Salão Verde, onde o líder da bancada do PSD, André de Paula (PE), fez o anúncio, por meio de nota oficial.
Para o deputado Haroldo Cathedral, que participou ativamente das discussões, esta decisão visa garantir a proteção aos mais pobres. “As pessoas mais vulneráveis não podem ser penalizadas. O país evoluiu nas últimas décadas no que compete à seguridade social e ao seu caráter redistributivo. O Benefício da Prestação Continuada, por exemplo, protege pessoas com um ganho mínimo existencial. Alterações no BPC e nas regras dos trabalhadores rurais vão ocasionar um profundo impacto social e não podemos retroceder”, afirmou o parlamentar.
Os deputados ressaltaram, ainda, que a medida visa “garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária reforma” e que não permitirão “a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.
Haroldo Cathedral falou ainda sobre a necessidade de mudanças no atual sistema previdenciário. “Temos a plena convicção da urgência na aprovação da reforma da Previdência para o reequilíbrio das contas públicas. No entanto, é preciso discuti-la com responsabilidade e respeito a todos os cidadãos. Fechamos questão em relação a estes pontos tão sensíveis e vamos aprofundar o debate ao longo da tramitação da referida proposta na Câmara Federal,” salientou.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Os líderes partidários que subscrevem esta nota vêm a público informar que após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência, e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
Decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
Brasília, 26 de março de 2019.
(Foto: Cláudio Basílio)
Ascom Haroldo Cathedral
