Os Centros de Formação de Condutores com frota superior a 10 veículos serão obrigados a adaptar pelo menos um carro para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 016/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (PMDB). A matéria está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima e surgiu após várias pessoas procurarem o parlamentar, expondo a dificuldade que os cadeirantes têm em tirar a primeira habilitação de motorista.
“Atualmente as pessoas que tiram a Carteira Nacional de Habilitação em Roraima são aquelas que não têm deficiência. Isso porque os veículos nas autoescolas não são adaptados. O cadeirante que utilizar o veículo adequado poderá passar marcha, acelerar e freiar com as mãos. Isso ocorre em autoescolas de outros estados e precisamos garantir esse direito às pessoas daqui também”, argumentou.
Caso o projeto vire lei, os centros de formação de condutores terão prazo de 180 dias para atender a demanda. O deputado Marcelo Cabral explicou que caberá ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) verificar a questão da adequação em tempo hábil. Porém, adiantou que, como parlamentar, irá acompanhar, fiscalizar e cobrar a efetividade da lei para atender às pessoas com deficiência física.
“Para mim todos são iguais e têm o mesmo direito e dever. Trouxe essa proposta para a Assembleia e espero que seja aprovada para que essas pessoas consigam fazer as aulas práticas para tirar a primeira habilitação”, disse Marcelo Cabral.
Shirleide Vasconcelos
SupComALERR
