Consultor destaca que é “inequívoco” que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura.
Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), é inconstitucional. A interpretação será usada por senadores para reagir à tentativa de Alcolumbre de ser reconduzido ao comando do Congresso Nacional em fevereiro do próximo ano.
A nota é assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira. Ele destaca que é “inequívoco” que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal:“É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato.”
É importante ressaltar que o documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que faz oposição a Alcolumbre no Senado, destaca o jornal Estadão.
Fonte: Renova Midia