A lei de inspeção industrial está na ALERR (Assembleia Legislativa de Roraima).
Os mercadinhos e os grandes supermercados do Estado são abastecidos diariamente por produtos vindos da agricultura familiar pelos produtores rurais de Roraima. Para garantir que tenham a qualidade exigida para consumo, é feito o controle pelos técnicos de inspeção vegetal da Aderr (Agência de Defesa Agrocupecuária) que, após a vistoria, emitem o selo artesanal carimbado dos produtos, garantindo um alimento seguro para consumo.
Essa ação do Governo do Estado, por meio da Aderr, traz segurança para o consumidor, gera emprego e renda para a economia local, além de valorizar o produto regional e ajudar Roraima a crescer. Isso tudo sem cobrar taxa nenhuma para a emissão do selo, assegurando o que está sob a Lei 870, de 29 de novembro de 2012.
“Os agricultores familiares se beneficiam, agregando valor em seus produtos e os microempreendedores podem comercializar até 80 mil reais anuais. Isso é muito importante para a consolidação desse serviço feito pela Aderr, porque é mais um meio de segurança no consumo e um ganho imenso para os produtores, que podem comercializar produtos de qualidade”, destacou o governador Antonio Denarium.
Para Marcelo Parisi, diretor de Defesa Vegetal, a inspeção vegetal é importante por diversos fatores, pois pode garantir o trabalho de centenas de pessoas e proteger a saúde pública. “Sem a inspeção vegetal seria difícil, porque haveria muito problema para os consumidores, com o dano causado por alimentos estragados”, disse.
NOVA LEI
A lei de inspeção industrial está na ALERR (Assembleia Legislativa de Roraima). Ao ser aprovada, os trabalhos de inspeção começam a ser feitos, cadastrando empresas de médio e grande porte que queiram colocar seus produtos beneficiados de origem vegetal, no comércio formal, conforme informou o presidente da Aderr, Kelton Lopes.
Ele explica que hoje a inspeção vegetal conta com uma legislação que engloba produtores Micro Empreendedores Individuais (MEI), que giram com seus negócios cerca de R$ 80 mil anuais, e os produtores da agricultura familiar.
“Eles querem aumentar a produção, como consequência, a renda também. Então a legislação atual já não comporta seus projetos de crescimento e limita um giro financeiro que ultrapasse os R$ 80 mil anuais“, explicou Kelton.
SECOM RORAIMA