O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TLC) poderá ser efetuado a partir do mês de julho. As novas datas foram definidas para facilitar a vida dos contribuintes a estarem quites com o município. Além disso, o pedido de isenção também foi estendido, podendo ser solicitado a partir de 31 de julho.
O contribuinte poderá pagar o IPTU em parcela única no dia 10 de julho ou em até seis parcelas, sendo que a última deverá ser paga em 10 de dezembro. Já a TLC, se o contribuinte não optar pelo pagamento em parcela única – também no dia 10/07 –, poderá saldar o débito em até quatro parcelas, com a última vencendo no dia 10 de outubro.
“Optamos por deixar o pagamento ser efetuado a partir do 2º semestre, por causa dos inúmeros compromissos financeiros que os contribuintes já têm no início do ano”, afirmou a secretária adjunta de Economia, Planejamento e Finanças, Celiane Mafra.
Os recursos arrecadados com o IPTU são investidos na manutenção da máquina pública do município. Do total arrecadado, 25% são destinados à educação; 16,5% vão para a saúde e 5%, para assistência social. Este ano, a Prefeitura espera arrecadar R$ 24 milhões só com o recolhimento do IPTU. No ano passado, a previsão inicial era de R$ 22 milhões.
Estão isentos do pagamento do tributo todos os aposentados e pensionistas que comprovem dispor de renda mensal de até 1.220 unidades fiscais do município (UFMs) – ou R$ 3.513,60. O valor atualizado da UFM é de R$ 2,88. Para obter o benefício, o aposentado ou pensionista precisa comprovar que é dono de um único imóvel, usado como residência própria.
Além dos aposentados e pensionistas, estão também dentro da faixa de isenção do IPTU os contribuintes que tenham um imóvel com área construída de até 60 metros quadrados em terreno de até 500 metros quadrados, independentemente da faixa de renda. O imóvel precisa, no entanto, ser único em nome do contribuinte e destinado exclusivamente à moradia própria.
Os beneficiários da isenção devem dar entrada no processo e entregar a documentação exigida na sede da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), no prédio da antiga prefeitura, na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
Fonte:Secretaria Municipal de Comunicação (SEMUC)
