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Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) realiza nesta sexta-feira, 22, a entrega de autorizações de ocupação para produtores do Bonfim, município que faz fronteira com a Guiana. O evento acontece durante a Caravana do Povo, na Escola Estadual Aldebaro José Alcântara, a partir das 9 horas.
A entrega do documento é de grande importância para o desenvolvimento econômico do Estado, uma vez que com a posse deste documento, o produtor poderá obter licenciamento ambiental, e terá a possibilidade de realizar investimentos em longo prazo, por meio de financiamentos e parcerias com instituições financeiras, pois permitirá que a produção seja dada como garantia.
As autorizações que serão entregues se referem as glebas Tacutú e Quitauaú, que são áreas de grande produção de grãos no Estado. Conforme o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, a concessão de autorizações de ocupação é uma forma de contribuir para o crescimento do setor produtivo do Estado.
“É mais uma ação do Governo de Roraima, por meio do Iteraima, voltada para o setor produtivo, e em breve nós estaremos realizando outras regularizações, nas quais esperamos entregar, em um curto espaço de tempo, os instrumentos de titulação, que é o repasse definitivo para o beneficiário que ocupa a terra pública de forma mansa e pacífica, e que preencha os requisitos legais”, ponderou Macedo.
O documento garante a posse da terra de forma provisória, por um período de três anos, até que seja expedido o título definitivo. As autorizações estão sendo emitidas como forma de dar resposta imediata aos produtores, com o intuito de não prejudicar as produções dos setores de agricultura e pecuária do Estado, uma vez que o Estado está legalmente impedido de emitir títulos rurais em virtude de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), pela inobservância das exigências do Decreto de transferência das terras da União para o Estado, em 2009.
Com a resolução deste impasse judicial, o Governo poderá regularizar todas as propriedades que estejam em áreas que pertençam ao Estado. E alcançados os três anos do prazo das autorizações de ocupação, será expedido o instrumento legal de posse da terra, ou seja, o título definitivo.
Contudo, segundo o Macedo, os produtores que receberam autorização de ocupação pela impossibilidade do Estado em expedir o título poderão requerer a titulação tão logo se revolva a questão judicial das transferências das terras, sem necessidade de esperar pelos três anos.
ÁREA – O município do Bonfim possui uma área de cerca de 400 mil hectares destinada à regularização fundiária. Já foram emitidas 34 autorizações de ocupação, totalizando uma área de 11.118 hectares.
O Instituto possui, atualmente, 426 processos de regularização fundiária referentes a áreas pertencentes ao município do Bonfim. As solicitações são, na maioria, para a produção de agricultura familiar. Mas também existem solicitações para a produção do agronegócio empresarial, como a produção de arroz e soja, entre outros. A principal exigência para a concessão das autorizações é que a área concedida se torne produtiva.
FONTE: GOVERNO DE RORAIMA
