O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) finalizou a primeira etapa de regularização dos lotes urbanos do município de Rorainópolis. Os servidores do Instituto realizaram visitas nas casas do bairro Suelândia, para identificação das ocupações, laudo de vistoria e pesquisa de situação socioeconômica. É a primeira ação de regularização do Estado após a publicação da lei nº 1063/16, que permite a regularização de lotes urbanos pertencentes ao Estado.
Conforme Alysson Macedo, presidente do Iteraima, foram vistoriadas 256 ocupações, emitidas 76 notificações e 65 processos formalizados referentes ao bairro Suelândia. Além do trabalho de identificação das ocupações, que podem ser residencial, comercial ou mista (comercial e residencial), os servidores do Instituto orientaram os moradores sobre os documentos necessários para a abertura do processo administrativo de regularização fundiária.
Ainda de acordo com o presidente do Iteraima, a equipe deverá voltar ao município para a regularização dos demais bairros. “Já estamos fazendo o planejamento para o retorno da equipe ao município. O intuito é realizar os trabalhos técnicos em todos os lotes urbanos que estejam em nome do Estado, para podermos retornar o mais breve possível, e entregar os títulos definitivos para a população de Rorainópolis”, comentou Macedo.
Após a execução desta etapa dos trabalhos técnicos, os processos formalizados foram trazidos para a sede do Instituto, em Boa Vista, para as análises processuais e emissão dos títulos novos. “Foram identificados alguns lotes que já tinham sido titulados. Esses títulos serão analisados para a retificação ou convalidação, de acordo com os pareceres técnico e jurídico”, esclareceu Macedo.
O Iteraima também realizou o serviço de topografia dos lotes, para apresentação junto à Prefeitura, para aprovação do loteamento. “O projeto do loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura, que é responsável pelo ordenamento urbano. Com essa aprovação, os títulos poderão ser levados a registro sem qualquer problema”, afirmou o presidente do Iteraima.
O município de Rorainópolis possui cerca de 1.200 lotes urbanos a serem regularizados nos bairros Suelândia, Campolândia, Novo Brasil, Cidade Nova e Chácara II. Segundo Macedo, serão realizadas reuniões em todos os bairros. “Iniciamos aqui com o Suelândia, mas estenderemos essas reuniões para os demais bairros, a fim de esclarecermos o intuito do Iteraima estar aqui no município, fazendo a regularização da área urbana, garantindo o direito a quem tem direito”, afirmou o presidente
FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
