O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) protocolou no cartório de notas e registros de Caracaraí, a solicitação de averbação na matrícula da gleba Caracaraí, da decisão judicial que autoriza a continuidade das titulações de áreas rurais pelo Iteraima.
A Justiça Federal em Roraima proferiu, na quarta-feira, 29, decisão em favor do Governo de Roraima, em que torna válidos os trabalhos de georreferenciamento e autoriza o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Iteraima a darem continuidade às transferências das demais glebas e a titulação das glebas já registradas em nome do Estado.
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo explicou que a averbação é necessária para comprovar que não existe mais nenhum impedimento legal para a titulação das glebas objetos a ação civil pública ajuizada em 2012 pelo MPF [Ministério Público Federal].
“É necessário fazer a averbação para constar que a gleba está liberada. Todo o trabalho de georreferenciamento e certificação do perímetro e dos respectivos destaques foram validados pela justiça”, destacou Macedo.
Ele explicou ainda que com a averbação na matrícula das glebas, os proprietários de áreas rurais não terão qualquer problema quando forem registrar os títulos definitivos que serão emitidos pelo Iteraima. Pois o registrador já saberá que a gleba está liberada para titulação, não havendo qualquer impedimento judicial para o registro.
“A própria Justiça Federal deverá notificar os cartórios quanto à decisão judicial, mas nós estamos nos antecipando, visto que a gleba Caracaraí será a primeira a ter os títulos emitidos já que parte dela está fora de faixa de fronteira e já está registrada em nome do Estado”, esclareceu o presidente.
A registradora do cartório de Caracaraí, Kênia Távora, falou sobre a importância da liberação das glebas, que facilitará o trabalho dos cartórios, e elogiou a atuação do Governo de Roraima, por meio do Iteraima, no desentrave da situação fundiária de Roraima.
“Pra gente é uma alegria, ficamos felizes com a atuação do Iteraima, pra fazer tudo corretamente, de acordo com os termos legais, de tudo que se esperava que viesse de um instituto como o Iteraima, comentou Kênia”.
Ela destacou também que a parceria dos cartórios com o Iteraima contribui para que os trabalhos sejam realizados com toda segurança jurídica.
DEMAIS CARTÓRIOS – o Iteraima protocolou a solicitação também no cartório de Mucajaí, pois este também abrange parte da gleba Caracaraí. Nos próximos dias, o Iteraima vai encaminhar a solicitação para todos os cartórios do Interior, para garantir que não haverá nenhum problema no registro dos títulos definitivos emitidos pelo Instituto.
FAIXA DE FRONTEIRA – Grande parte do estado de Roraima está localizada em faixa de fronteira, que compreende 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do Território Nacional, considerada área indispensável à segurança nacional, onde é vedada, sem o prévio assentimento do CDN (Conselho de Defesa Nacional), entre outros atos, a alienação e concessão de terras.
Parte da gleba Caracaraí está fora de faixa de fronteira, por esta razão, será a primeira a ter títulos definitivos concedidos pelo Iteraima. As demais glebas serão tituladas tão logo o CDN conceda o assentimento prévio, que deve ser solicitado pelo Incra.
