O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira, determinou nesta terça-feira (24) o afastamento do titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) Cesar Penna, do adjunto Paulo Linhares, e de mais sete servidores da pasta. A decisão é provisória e cabe recurso. Em nota, o Governo informou que Procuradoria Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão. De acordo com Justiça, eles são investigados por desviar mais de R$ 2,7 milhões dos cofres públicos do estado. A liminar também determinou a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos. Além do titular e adjunto, devem ser afastados: o coordenador geral de planejamento, a coordenadora geral de urgência e emergência, a gerente especial de cotação da comissão setorial de licitação, a gerente de núcleo de controle, o pregoeiro, o pregoeiro da comissão setorial e a gerente de unidade de saúde de grande porte. O pedido de afastamento foi ingressado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR). Após investigação realizada em 2015, o órgão teria encontrado diversas irregularidades na contratação de uma empresa para fornecer gases medicinais à unidades de saúde do estado. “Os requeridos, na qualidade de agentes públicos, foram responsáveis por diversas ilicitudes na execução de contratos com a empresa fornecedora de gases medicinais. Dentre elas, fraude na montagem do procedimento administrativo de licitação, execução de despesas sem o prévio empenho, violação dos princípios que norteiam a administração pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito”, informou a Justiça. Ainda em nota, o Governo informou que “não há irregularidades no processo em questão e que a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) prestará todos os esclarecimentos necessários a fim de contribuir com o trabalho da Justiça”. Foi determinado também que o Governo proceda a adequação dos contratos de fornecimento de gases medicinais firmados com a empresa investigada, de acordo com os valores praticados no mercado, para que não haja paralisação no fornecimento das matérias-primas. A decisão prevê, até 30 dias, multa diária no valor de R$1 mil, caso o Governo não afaste os servidores, e de R$ 5 mil por dia de descumprimento na adequação no contrato com a empresa
Do G1 RR
Fonte jornalopainel.com
