O Tribunal de Justiça de Roraima concedeu nesta quarta-feira (1º) prisão domiciliar ao deputado Jalser Renier (SD) preso desde outubro de 2016. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica durante a noite. Jalser foi condenado a mais de 6 anos de reclusão por envolvimento no caso conhecido como ‘Escândalo dos Gafanhotos’. Atualmente ele cumpre pena em regime semiaberto no Comando de Policiamento da Capital (CPC), uma unidade da Polícia Militar. No voto, o relator do caso, desembargador Leonardo Cupello argumentou que o CPC não seria um lugar adequado para o cumprimento da pena de um presidente do Legislativo e que Jalser “não pode ser tratado como preso comum”. À época em que foi preso, Jalser era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Ele chegou a pedir afastamento por 15 dias, mas segue no cargo, conforme consta no Dário Oficial da Casa.
“Estou convicto que o Comando de Policiamento da Capital é lugar inadequado à condição de presidente de um dos três poderes, recaindo, portanto, na situação de estabelecimento inapropriado para o paciente […] Ainda, uma vez que ocupa o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, não pode ser tratado como preso comum, eis que representante de um dos poderes deste Estado, fato que também deve ser alcançado pela proteção da dignidade da pessoa humana […]. Reitero, trata-se de representante do Poder Legislativo, devendo atuar de forma ampla, enquanto nessa condição, para o perfeito funcionamento do órgão, inclusive, como forma de garantir uma efetiva prestação à sociedade como um todo”, cita Cupello em um trecho do voto. Os desembargadores do pleno do TJRR Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Elaine Bianchi, Jeffersson Fernandes, Mozarildo Cavalcanti acompanharam o voto do relator e foram unânimes na concessão da prisão domiciliar.
O advogado do deputado Ednaldo Vidal disse que o pedido prisão domiciliar tem como base outras decisões proferidas pelo TJRR. “Acredito que até as 18h [desta quarta], a decisão já esteja com o juiz de Execução, na unidade onde ele está recolhido e na Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania]”, disse. Em nota, a Sejuc informou “que até o momento não foi notificada oficialmente, reforça que assim tão logo isso aconteça irá cumprir o que estabelece a decisão”.
O G1 solicitou informações do TJRR para saber se o juiz da Vara da Execução Penal já havia sido informado da mudança de regime do deputado e aguarda resposta.
Deputado seria o único responsável pelo filho de 5 anos
No pedido de prisão domiciliar, o deputado diz ser o único responsável pelo filho de 5 anos, tendo em vista que a esposa e mãe da criança passa por uma gravidez de risco e necessita de repouso absoluto. O mesmo argumento também foi apresentado à Justiça em dezembro de 2016, quando o deputado solicitou prisão domiciliar e saída temporária. Os pedidos foram negados pelo juiz substituto da Vara de Execução, Marcelo Oliveira.
À época, o magistrado disse não acreditar e afirmou que seria necessária “plena demonstração de que o reeducando é o único e somente o único responsável pela criança”.
Já na decisão desta quarta, o desembargador Cupello citou que o deputado “é necessário aos cuidados do filho menor, tendo em vista que sua genitora, como já esclarecido, não está apta a cuidar do filho menor em razão do estado de saúde em que se encontra”.
Durante a prisão domiciliar, Jalser não poderá sair de casa no horário de 20h às 7h e usará a tornozeleira eletrônica durante a noite. Caso o equipamento seja danificado, ele poderá ter regressão de regime.
Assembleia não se pronunciará
Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que “não se pronunciará”. Entretanto, disse que o deputado Jalser Renier “está de atestado médico que vence nesta quarta-feira (1º)”.
