O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) é um dos projetos selecionados para concorrer ao 19ª Prêmio Innovare. Implantado em setembro do ano passado, em parceria com o Senado Federal, o SAPL é uma ferramenta on-line de tramitação das proposições que facilita o acesso às matérias, sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao Legislativo.
Estar entre os selecionados, na categoria Justiça e Cidadania, num prêmio concedido pelo Instituto Innovare, é motivo de orgulho para o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), que encampou a ideia de dar clareza aos atos do Poder quando assumiu o cargo, no fim de janeiro de 2021.
“A princípio, nossa gestão tinha a intenção de dar transparência aos projetos de lei que tramitam na Casa. Os deputados, com o SAPL, têm facilidade de acompanhar em tempo real os projetos, assim como a sociedade e os demais Poderes. Fomos surpreendidos com a indicação ao Prêmio Innovare, e estamos muito felizes por disputar. Mas o maior prêmio é tornar a Assembleia acessível a todo roraimense”, comemorou Sampaio.
Fácil, intuitivo e sustentável
Até a implementação do SAPL, a ALE-RR era a única assembleia do país que não possuía um processo legislativo informatizado. Para ter acesso a documentos, o cidadão precisava protocolar um pedido de informação. A ação era burocrática e onerosa, e, muitas vezes, levava dias para ser concluída.
Agora, para conhecer as pautas das sessões, as matérias que tramitam, atualmente, na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência (CASPP), por exemplo, ou até mesmo quem são os deputados da primeira legislatura de 1991, basta o cidadão ter acesso à internet e digitar o site da ALE-RR (https://al.rr.leg.br/) e clicar em Processo Legislativo.
“O SAPL traz transparência e economicidade, porque não precisamos mais imprimir papéis”, esclareceu o superintendente legislativo, Jardel Souza, ao citar as vantagens da substituição do acervo físico.
Visita
O Prêmio Innovare está na fase de visitas a cada uma das 549 práticas selecionadas, das quais 142 disputam na categoria Justiça e Cidadania. A equipe responsável pelo SAPL da Assembleia Legislativa de Roraima recebe nesta segunda-feira (13), às 15h, a visita técnica.
O Innovare é referência na seleção e no reconhecimento de práticas de excelência que contribuem para a modernização da Justiça e prestação de serviço jurisdicional com agilidade e qualidade no país.
“É para saber se o SAPL funciona conforme aquilo que nós mandamos nas inscrições e se realmente está tendo esse reflexo na sociedade, se está de fato melhorado a relação do Legislativo com a população”, disse Jardel Souza.
Além de Justiça e Cidadania, participam do Prêmio Innovare as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Todas têm tema livre e o instituto escolherá uma iniciativa que esteja alinhada ao tema Educação e Cultura: o futuro do país, para o Prêmio Destaque.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Eduardo Andrade
