O Ministério Público do Estado de Roraima expediu notificação recomendatória aos profissionais das áreas de saúde dos municípios de Mucajaí e Iracema para que comuniquem aos órgãos competentes, casos de suspeita ou confirmação de violência contra mulher.
Conforme o documento, expedido pela Promotoria de Justiça de Mucajaí nesta terça-feira, 07/03, as secretarias municipais saúde devem orientar os profissionais que atuam nos hospitais, postos de saúde, unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) a respeito da recomendação.
As secretarias também devem apresentar no prazo de 90 dias cópias dos documentos que comprovem a adoção das providências, como protocolos e fluxos de atendimento à mulher em situação de violência física, psicológica, moral ou sexual.
A promotora de justiça substituta da Comarca de Mucajaí, Soraia Cattaneo, afirma que a recomendação visa dar mais agilidade nas ações de combate aos crimes praticados contra a mulher e possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate ao problema, a números mais realistas, permitindo que se preste um atendimento integral a mulher.
“A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, assegura que toda mulher, independentemente de classe, raça, renda, idade e religião, goza dos direitos fundamentais de viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e deve ter acesso à justiça, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, ressalta a promotora de justiça.
De acordo com Soraia Cattaneo, o Dia Internacional da Mulher, além de ser uma data comemorativa importante, deve ser um dia de reflexão a respeito do ciclo de violência que muitas mulheres estão sujeitas.
“Conforme a Lei Maria da Penha o sofrimento da mulher ofendida agride o equilíbrio de toda a comunidade e a estabilidade das células familiares, portanto cabe ao Poder Público desenvolver políticas que visem garantir os direitos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares e resguardá-las de toda forma de negligência”, pontua a promotora.
Ainda de acordo com a notificação, o MPRR adotará medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da recomendação, bem como apurar eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos da mulher.
Assessoria de Comunicação Social
