domingo, 24 setembro, 2023
  • Sobre Nós
  • Expediente
  • Fale conosco
Jornal O Painel
  • Home
  • Notícias
    • Agro Notícias
    • Municípios
    • Brasil
    • Destaques
    • Esporte
    • Mundo
    • Geral
    • Polícia
    • Política
    • Últimas Notícias
  • Diversão e Lazer
    • Cinema
    • Entretenimento
    • Culinária
  • Eventos
  • Videos
  • Publicações Oficiais
  • Concurso
  • Edições Online
No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
    • Agro Notícias
    • Municípios
    • Brasil
    • Destaques
    • Esporte
    • Mundo
    • Geral
    • Polícia
    • Política
    • Últimas Notícias
  • Diversão e Lazer
    • Cinema
    • Entretenimento
    • Culinária
  • Eventos
  • Videos
  • Publicações Oficiais
  • Concurso
  • Edições Online
No Result
View All Result
Jornal O Painel
No Result
View All Result
Home Últimas Notícias

MUCAJAÍ E IRACEMA: MPRR recomenda a comunicação de casos de violência contra a mulher

10 de março de 2017
em Últimas Notícias
MUCAJAÍ E IRACEMA: MPRR recomenda a comunicação de casos de violência contra a mulher
Share on FacebookShare on Twitter

58c03148-0148-4c4c-87f7-0169c8094e4c-violencia

O Ministério Público do Estado de Roraima expediu notificação recomendatória aos profissionais das áreas de saúde dos municípios de Mucajaí e Iracema para que comuniquem aos órgãos competentes, casos de suspeita ou confirmação de violência contra mulher.

Conforme o documento, expedido pela Promotoria de Justiça de Mucajaí nesta terça-feira, 07/03, as secretarias municipais saúde devem orientar os profissionais que atuam nos hospitais, postos de saúde, unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) a respeito da recomendação.

As secretarias também devem apresentar no prazo de 90 dias cópias dos documentos que comprovem a adoção das providências, como protocolos e fluxos de atendimento à mulher em situação de violência física, psicológica, moral ou sexual.

A promotora de justiça substituta da Comarca de Mucajaí, Soraia Cattaneo, afirma que a recomendação visa dar mais agilidade nas ações de combate aos crimes praticados contra a mulher e possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate ao problema, a números mais realistas, permitindo que se preste um atendimento integral a mulher.

“A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, assegura que toda mulher, independentemente de classe, raça, renda, idade e religião, goza dos direitos fundamentais de viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e deve ter acesso à justiça, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, ressalta a promotora de justiça.

De acordo com Soraia Cattaneo, o Dia Internacional da Mulher, além de ser uma data comemorativa importante, deve ser um dia de reflexão a respeito do ciclo de violência que muitas mulheres estão sujeitas.

“Conforme a Lei Maria da Penha o sofrimento da mulher ofendida agride o equilíbrio de toda a comunidade e a estabilidade das células familiares, portanto cabe ao Poder Público desenvolver políticas que visem garantir os direitos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares e resguardá-las de toda forma de negligência”, pontua a promotora.

Ainda de acordo com a notificação, o MPRR adotará medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da recomendação, bem como apurar eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos da mulher.

 

Assessoria de Comunicação Social

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Informação com credibilidade e responsabilidade – Roraima

Assessoria de Marketing, Reportagens
Anúncios
https://4porngames.com/pt-br/

Categorias

  • Agro Notícias
  • Esporte
  • Geral
  • Mundo
  • Política

Contatos

E-mails:
opainel.rr@hotmail.com
opainel.rr@gmail.com

Telefones:
(95) 9 9177.1568 vivo
(95)32241209

  • Sobre Nós
  • Expediente
  • Fale conosco

© 2022 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
    • Agro Notícias
    • Municípios
    • Brasil
    • Destaques
    • Esporte
    • Mundo
    • Geral
    • Polícia
    • Política
    • Últimas Notícias
    • Foto Jornalismo
  • Diversão & Lazer
    • Cinema
    • Entretenimento
    • Culinária
    • Videos
    • Dicas do dia
    • Galeria de fotos
    • Variedade
  • Eventos
  • Publicações Oficiais
  • Concurso
  • Artigo
  • Classificados
  • Edições Online
  • Expediente
  • Fale conosco
  • Sobre Nós

© 2022 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas