As propostas ainda estabelecem pensão vitalícia para os cônjuges nestes casos
No Congresso, nesta semana, o deputado federal Nicoletti (PSL/RR) apresentou dois novos projetos de lei que instituem indenização para os familiares dos profissionais da Saúde e dos agentes da Segurança Pública que morrerem pela COVID-19 por conta do exercício de suas funções. As propostas ainda estabelecem pensão vitalícia para os cônjuges nestes casos.
Pelos textos, os dependentes dos servidores de ambas as categorias farão jus à indenização no valor equivalente a 10 meses da remuneração. Já a pensão vitalícia será concedida no valor integral da remuneração para os profissionais da Segurança Pública e no valor referente à 100% da média aritmética da remuneração aos profissionais da Saúde, tal como estabelece a Constituição.
Os projetos abrangem também os profissionais da Saúde que trabalham na rede privada, no que se refere à pensão por morte, sendo a indenização restrita aos servidores públicos que atuam nesta área.
Nas propostas, Nicoletti explica que os profissionais da Saúde e da Segurança Pública estão na linha de frente, cuidando dos doentes, atuando na promoção da saúde de toda a população, além da manutenção da segurança e da ordem pública nas cidades, muitas vezes sem as devidas condições de trabalho.
“Diante de todos os desafios naturalmente impostos à área da Saúde e aos riscos já comuns à atividade policial, há agora mais um inimigo invisível para as duas categorias, que já ceifou a vida de alguns desses nobres profissionais, que mesmo em frente à todas as adversidades, continuam atuando em defesa da população”, aponta o parlamentar. “Assim, nada mais justo que o estabelecimento de uma justa compensação aos familiares destes servidores e profissionais vitimados em razão dessa doença adquirida na defesa da sociedade”, completou o deputado federal Nicoletti.
Os projetos passarão pela apreciação da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
