O presidente da Seccional de Roraima, Ednaldo Vidal, recebeu nesta terça-feira, 26.03, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARR), a coordenação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para tratar sobre as ações realizadas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e os resultados alcançados no sentido de garantir o que preconiza a Lei de Execuções Penais (LEP) e as Prerrogativas da Advocacia.

Participaram da reunião os presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo; de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, Vinícius Guareschi; da Procuradoria estadual de defesa das Prerrogativas da OAB/RR, Chagas Batista; de Segurança Pública e Defesa Social, Leocádio Menezes; e os membros Kennedy Cavalcante e Silvino Coêlho Guedes.

Ednaldo Vidal enalteceu o trabalho realizado na unidade prisional e ponderou sobre a metodologia de atendimento jurídico privado realizado na unidade, considerando as prerrogativas dos advogados quando em contato com os clientes. Atualmente, o atendimento ocorre por agendamento, três vezes por semana nos períodos matutino e vespertino em sala cedida pela FTIP, uma vez que as obras do parlatório estão em andamento.

Ele reafirmou o apoio da OAB/RR à Força Tarefa e o trabalho realizado na Pamc e em outras unidades para a garantia do cumprimento da pena nos termos da Lei de Execuções Penais. E formalizou documento ao coordenador da FTIP, Maycon Rottava, solicitando medidas para assegurar o atendimento dos advogados respeitando as prerrogativas previstas na Lei 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º.

“A Ordem é parceria no que diz respeito à organização do Sistema Prisional, mas defendemos as prerrogativas. Não podemos jamais abrir mão de reafirmamos, perante toda a sociedade, que as prerrogativas devem ser sempre respeitadas. Quando um advogado é atingido, todos os outros são e também a cidadania”, enfatizou Ednaldo Vidal.