O objetivo de combater a exploração de venezuelanos que migram para o Brasil pelo município de Pacaraima
Uma ação realizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) irá investigar a exploração de estrangeiros que migram para o Brasil pelo município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela (VE).
O MPRR deflagrou na manhã de hoje, 20/10, operação conjunta com diversos órgãos entre eles, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Estadual e Vigilância Sanitária Estadual e CIRITRAN Pacaraima, entre outros.
Localizado há 15 km de Santa Elena de Uairén/VE, Pacaraima tem sido a porta de entrada de venezuelanos para Roraima, em busca de oportunidades de trabalho em virtude da forte crise econômica e de abastecimento que assola o país vizinho.
A situação de vulnerabilidade dessas pessoas tem resultado na prática de diversos ilícitos no município, a exemplo do desrespeito ao Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/90), violação aos direitos trabalhistas, irregularidades sanitárias, desrespeito as normas relativas ao direito do consumidor e à ordem tributária, entre outros.
A operação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Pacaraima, Diego Oquendo e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Adriano Ávila.
Com informações do MP/RR
FONTE: FOLHA WEB
