Aqueles que utilizavam o serviço recorrem a transporte clandestino, aglomerados em carros de passeio, aumentando o risco de contágio
O Comitê de Crise para o Enfrentamento ao Coronavírus se reuniu nesta segunda-feira, 27, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, para debater a possibilidade de liberação do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.
A retomada do serviço é necessária para evitar aumento na curva de contágio, uma vez que aqueles que precisam se locomover entre os municípios acabam recorrendo ao transporte clandestino, aglomerados em carros de passeio.
O governador Antonio Denarium afirmou que para isso, as empresas teriam que seguir normas e regras como a redução na quantidade de passageiros por veículo, garantindo o distanciamento, a disponibilização de máscaras e álcool em gel 70%.
“Para que isso seja possível, teremos que reforçar nossa fiscalização nas barreiras sanitárias que já vem sendo feita na Rodoviária e no Aeroporto Internacional de Boa Vista, além dos municípios de Pacaraima, Bonfim e no posto da Sefaz [Secretaria da Fazenda] em Jundiá, na divisa com o Amazonas”, explicou ao ressaltar que o transporte interestadual continua suspenso por determinação de decreto governamental do Amazonas, um dos Estados mais afetados pela pandemia no Brasil.
A médica do MPRR, Mariângela Andrade sugeriu que seja firmado um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] entre o Governo do Estado, o órgão fiscalizador e as empresas e cooperativas de transporte para garantir o cumprimento das regras. “Nesse TAC, o Governo se comprometeria em reforçar a fiscalização e as empresas se comprometeriam em cumprir as normas estabelecidas para o funcionamento”, disse.
NA PRÁTICA – Para colocar em prática a medida, o Governo ainda vai dialogar com as empresas e cooperativas que prestam esse serviço para a população. Após esse diálogo, envolvendo Governo e Órgãos fiscalizações e as empresas e cooperativas, será definida a retomada da prestação do serviço.
Governo já investiu mais de R$ 10 milhões em Equipamentos de Proteção Individual e mais de R$ 2 milhões em respiradores
Após a reunião com o Comitê, o governador se reuniu com órgãos de controle para prestar contas dos gastos feitos com os recursos destinados ao combate à pandemia. Entre os esforços está a aquisição de mais de R$ 10 milhões em Equipamentos de Proteção Individual, R$ 2,2 milhões em respiradores e, a instalação de um hospital de retaguarda no Estádio Canarinho, além da contratação de leitos de retaguarda na rede privada e a ampliação no número de leitos na rede pública.
“O Governo do Estado está sensibilizado e preocupado com a vida e com a saúde da população. É muito importante também nós darmos uma atenção especial à recessão econômica, ao desemprego para que as empresas possam permanecer no mercado sem fazer a demissão dos funcionários”, disse Denarium.
O governador também lembrou o lançamento do Programa Renda Cidadã, que vai dar em caráter permanente uma garantia para que as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social possam ter uma melhor qualidade de vida. “Também vamos adquirir cestas básicas para distribuir para as pessoas que mais precisam nesse momento de pandemia do Coronavírus”, pontuou.
A procuradora de Justiça do MPRR, Janaína Carneiro, que esteve na reunião, afirmou que a preocupação do Ministério Público, assim como dos demais órgãos de controle é que os recursos públicos sejam devidamente empregados nesse momento de crise. “Queremos garantir que os EPIs e os insumos possam chegar ao destino final, seja nos municípios do interior, da Capital”, disse.
Também participaram da reunião o procurador de contas do Ministério Público de Contas de Roraima, Diogo Novaes; o procurador-chefe Ministério Público Federal, Érico Gomes; o procurador Geral do Estado, Jean Michetti; o controlador Geral do Estado, Érico Veríssimo; o superintendente da Controladoria Geral da União, Emílson Pinheiro Neto; o superintendente da Polícia Federal, Richard Macedo; o auditor federal do Tribunal de Contas da União, Aurélio Toaldo; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Bismarck Azevedo e o titular da Secretaria de Saúde, Francisco Monteiro.
