Uma das ferramentas para os trabalhos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima é a indicação parlamentar. “A indicação é um instrumento pelo qual o deputado presta uma espécie de assessoramento para o Poder Executivo”, explicou o superintendente legislativo, João de Carvalho.
No artigo 202 do Regimento Interno da Assembleia, diz que a “indicação é uma sugestão dos deputados aos Poderes ou a seus órgãos, medidas de interesse público”, ou seja, são as necessidades da população colocadas em documento direcionado ao Executivo para que soluções sejam tomadas.
No primeiro semestre deste ano, os deputados apresentaram 294 indicações para beneficiar localidades de Norte ao Sul que variam entre reconstrução, ampliação e reforma de estruturas em prédios públicos, acessibilidade, fornecimento de merenda escolar. Recentemente, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), apresentou indicação ao Executivo para reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Nossa Senhora da Consolata, na comunidade Manoá, em Bonfim. São 350 alunos que necessitam de um lugar adequado para estudar.
A proposta é fazer com que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), melhorias no espaço físico da instituição de ensino. Segundo a parlamentar, não há portas, nem janelas, banheiros destruídos e problemas na instalação elétrica.
Outros deputados que apresentaram indicação foram Chicão da Silveira (PP) e Zé Galeto (PRP) para recuperação de três pontes de madeiras em São Luiz, em Boa Vista e Iracema. “De acordo com a necessidade por onde ele [deputado] passar, que ele veja a precisão da atuação do Poder Público, ele anota e, em seguida, encaminha ao Executivo, isso depois de passar pelo Legislativo”, reforçou João de Carvalho. Na Casa Legislativa, a indicação é lida em plenário e colocada na Ordem do Dia.
O superintendente Legislativo ressaltou que mesmo com a indicação, o Poder Executivo não tem a obrigação em cumprir com o apresentado. “Mas dá ciência a ele que existe a problemática e exige a providência que é da competência dele”.
Foto: Hisraufre Emiliano
Yasmin Guedes
SupCom/ALE
