A Justiça acatou pedido da Polícia Civil e deferiu o bloqueio na conta da empresa
A Polícia Civil de Roraima requereu na Justiça o bloqueio do recurso no valor de R$ 6.464.730,00, pagos antecipadamente a uma empresa para aquisição de 30 respiradores pulmonares pela Sesau (Secretaria de Saúde). O bloqueio foi deferido na manhã desta terça-feira, dia 05, ocasião em que a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão em cinco setores da Instituição.
A operação foi coordenada pela delegada titular da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), Magnólia Soares e o delegado da DECOR (Divisão Especial de Combate a Corrupção), Juseilton da Costa e Silva.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da Sesau, nos seguintes setores: Fundes (Fundo Estadual de Saúde), CGUE (Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência), CSL (Comissão Setorial de Licitação) CGAF (Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica) e no Centro de Distribuição de Medicamentos, localizado na Avenida Ataíde Teive.
O objetivo principal foi a apreensão de documentos no Fundes (Fundo Estadual de Saúde), principalmente os procedimentos referentes à aquisição de materiais adquiridos para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Os delegados que investigam o caso receberam uma denúncia na semana passada do superfaturamento da aquisição dos respiradores pulmonares pela Sesau e de outras fraudes na aquisição de equipamentos.
Para ter acesso aos procedimentos, os delegados representaram pelo mandado de busca e apreensão, pelo afastamento do então secretário de Saúde, Francisco Monteiro e pelo bloqueio do recurso pago antecipadamente para a aquisição dos respiradores pulmonares. Todas as medidas cautelares foram deferidas pela Justiça, mas com relação a exoneração do secretário de Saúde na semana passada, seu afastamento perdeu o objeto, uma vez que foi exonerado do cargo pelo governador Antonio Denarium.
Delegados falam à imprensa sobre a operação policial na Sesau
No início da tarde desta terça-feira foi concedida entrevista aos jornalistas pelo delegado Geral, Herbert de Amorim Cardoso, e os delegados Magnólia Soares e Juseilton Costa, sobre a operação ocorrida na Sesau.
Segundo o delegado Geral, a DECOR foi criada em 2019, por determinação do Governo do Estado, para que pudesse concentrar as investigações no combate à corrupção.
Nesta semana, segundo ele, a Polícia Civil tomou conhecimento do suposto superfaturamento de preço em relação à compra dos respiradores pulmonares.
“De imediato o governador Antonio Denarium determinou que o caso fosse investigado e desde quarta-feira estamos analisando documentos. Na quinta-feira protocolamos pelas medidas cautelares, pedindo à Justiça o afastamento do então secretário de saúde, o bloqueio dos valores que foram pagos antecipados e também de busca e apreensão dos documentos. Os pedidos foram concedidos e pudemos dar cumprimento hoje, mas em relação ao secretário perdeu o objeto, vez que o próprio governador o exonerou”, disse.
INVESTIGAÇÃO – De acordo com informações prestadas pelo delegado Juseilton Costa a investigação tem como alvo o Fundo de Saúde, responsável por pagamentos e as transferências bancárias de pagamento. Ele explica que o foco do trabalho é uma análise em toda a parte financeira da Sesau, nas notas fiscais que já foram pagas e, também, nas notas de entrada e saída de produtos, principalmente de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), não somente à empresa que teve o recuso bloqueado, mas a todas as outras que foram contratadas desde quando começou o período da pandemia.
“Já tínhamos alguns documentos apreendidos e estamos analisando esses dados de Janeiro até agora. Faremos uma correlação também com aquele processo licitatório que estão vinculados ao momento da pandemia”, destacou.
Para Juseilton Costa é importante destacar o trabalho realizado pela Polícia Civil em ter conseguido junto ao Poder Judiciário o bloqueio dos valores pagos à empresa.
“Quero agradecer a celeridade e a parceria do Judiciário, que concedeu as medidas cautelares, analisando dentro da legalidade e concedeu a liminar de bloqueio dos valores da empresa”, disse.
Segundo Juseilton Costa, os valores vão ficar bloqueados, mas é importante esclarecer que apesar do momento turbulento em relação à pandemia e a situação de calamidade na saúde, a legislação tem sido afastada, possibilitando que algum gestor público possa fazer aquisições emergenciais, mas que é necessário seguir princípios básicos da administração pública.
“É preciso deixar claro que não houve um cheque em branco ao gestor. É preciso seguir os princípios básicos da administração pública. A DRCAP e a DECOR tem acompanhado toda a movimentação para verificar se a Lei está sendo cumprida. O trabalho de hoje é só o início. Vamos agora analisar o material apreendido hoje, de forma profunda, sem julgamentos, para que possamos finalizar o procedimento e apontar os envolvidos em possíveis fraudes”, disse.
