A prefeita de Boa Vista Teresa Surita, detalhou nesta quinta-feira, 24, o plano de ação da prefeitura em parceria com o Governo Federal que trata da imigração de venezuelanos em Roraima, principalmente na capital e no município de Pacaraima. A reunião teve a participação de representantes da ONU, senador Romero Jucá, Exército Brasileiro e entidades que atuam no acolhimento da população oriunda do país vizinho.
Dentre as medidas a serem adotadas estão: na área de saúde, o fortalecimento de controle sanitário com criação de barreira sanitária, com o objetivo de evitar a entrada de doenças e o tráfego de animais; no setor de segurança, o controle maior de entrada na fronteira, com recenseamento.
Já entre as ações implantadas de imediato, está a criação do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), que funcionará nas dependências do terminal do Caimbé. Lá, serão disponibilizadas salas com a estrutura necessária para a realização dos atendimentos e encaminhamentos, tudo sob a orientação da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges).
Teresa explicou que os problemas causados pela migração já são visíveis na capital. Entre estes, o ressurgimento de doenças já erradicadas, o comércio de animais domésticos sem controle de entrada, migrantes morando nas ruas e a conseqüente depredação de espaços públicos. Todas as dificuldades foram expostas às autoridades federais, que tomaram ciência da gravidade da situação.
Entre as propostas do Governo Federal, está a implantação do Aluguel Solidário para as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. Os recursos virão do Ministério do Desenvolvimento Social.Com essa ajuda, as famílias de migrantes poderão ter residência digna e recursos para alimentação.
A prefeita Teresa Surita disse que as pessoas cadastradas para receber o aluguel solidário não poderão mendigar em semáforos. Os recursos serão pagos por um período de seis meses, tempo necessário para se documentar e encontrar uma atividade que lhe dê renda.
Teresa disse que ainda não há um número determinado de famílias a ser beneficiadas com o aluguel solidário. “Isso vai depender de quantas famílias forem cadastradas. Por enquanto, nós vamos trabalhar com o aluguel solidário para os não indígenas, porque são pessoas que precisam trabalhar”, explicou.
Na área da educação, a prefeitura vai ampliar o atendimento às crianças na rede municipal de ensino. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) vai adotar a “língua espanhola” no currículo escolar do município, com a contratação de professores capacitados. Essa medida ainda depende da aprovação de uma lei, cujo projeto já se acha na Câmara Municipal.
No setor de trabalho, há a previsão de implantar um programa de capacitação em conjunto com o Sistema S, para qualificar a mão de obra migrante e buscar a inclusão no mercado de trabalho, sem que haja prejuízo efetivo aos brasileiros.
A prefeita falou também sobre o plano de ação para estabelecer o controle do fluxo de entrada de venezuelanos em Roraima, com recepção em Pacaraima e em Boa Vista, além de ações visando os migrantes em trânsito – aqueles que desejarem seguir para outros Estados. Para isso, ficou acertado em Brasília o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira, conforme explicou o senador Romero Jucá.
“Eu conversei com o presidente Michel, com vários ministros e engajamos todo o governo federal nesse processo. Na semana que vem deve sair uma medida provisória definindo a questão da vacinação, bem como recursos e o que precisar para enfrentar esse desafio. Nós vamos tratar aqui com todo respeito às pessoas que estão aqui sofrendo nas ruas”, assegura Jucá.