A Prefeitura de Boa Vista foi obrigada pela Justiça a cumprir uma série de exigências na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ). O Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer foi publicado no dia 23 de janeiro deste ano no Diário Oficial de Justiça do Estado. A decisão foi tomada depois que foram sacrificados 443 animais no período de 2015 a 2018, sem qualquer tipo de controle ou estatística. O Roraima 1 fez um levantamento no Diário Oficial do Município e confirmou o número de animais eutanasiados nesse período.
A denúncia chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima (MPRR) ainda em 2012, quando passou a investigar o extermínio dos cachorros. Conforme a investigação do MP, o procedimento para a morte dos animais ocorria sem o conhecimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Como não havia controle, o MP alega que os animais sofriam maus-tratos: eram mortos sem anestesia, ficavam sem água e não passavam por exames para comprovar se estavam doentes ou não.
Com a decisão judicial, a Prefeitura é obrigada a publicar, no Diário Oficial do Município e no mural da UVCZ, as estatísticas mensais sobre animais que dão entrada, dos doados, esterilizados e eutanasiados. Ainda deve descrever o estado clínico do animal e apresentar comprovação técnica da necessidade do sacrifício de cães e gatos, conforme a Resolução nº 1000 de 11/05/2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para garantir o menor sofrimento ao animal.
Antes disso, segundo investigou o MP, o Centro de Zoonoses não fazia controle de entrada nem elaboração de laudos, prontuários e pareceres, muito menos existia profissionais qualificados para realizar o procedimento. Todos os cães eram misturados, sem saber quais estavam sadios ou não. Tudo isso consta no Procedimento de Ação Civil Pública que foi transformado em Inquérito Civil Público, depois que o Município de Boa Vista sem negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que adotasse as medidas para solucionar os problemas.
Campanha da prefeita para tentar reverter imagem negativa não emplaca
Para tentar reverter a imagem negativa que ficou a partir do extermínio de 443 animais no Centro de Zoonoses, que foi amplamente divulgada nas redes sociais, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), usou sua conta no Twitter para lançar a proposta de uma campanha que ela chamou de “Iti Malia”, mas não houve muita repercussão. Sem retorno dos internautas, ela lançou o projeto União Pelos Animais que visa identificar e fazer o controle de natalidade de cães e gatos.
Porém, mais uma vez sua tentativa de limpar a imagem de exterminadora de cães não surtiu efeito. Até agora, nenhuma clínica veterinária particular se mostrou interessada em participar e ninguém se credenciou, uma vez que essas empresas já fazem uma parceria com entidades filantrópicas que recolhem e cuidam de cães e gatos que estão na rua.
Uma fonte consultada pelo Roraima 1 afirmou que esse programa é temerário porque não há destinação de recursos previstos no Planejamento Orçamentário para a realização dessa ação, o que significa que as clínicas veterinárias podem arcar com um ônus muito alto, sem perspectiva de que receberão futuramente por esse trabalho.
Fonte:Roraima 1
Foto:Divulgação
