A Secretaria de Municipal de Economia, Planejamento e Finanças volta a alertar aos proprietários de terrenos baldios que mantenham seus imóveis limpos. O objetivo é evitar que os locais se transformem em pontos de despejo de lixo, o que beneficia a proliferação de animais roedores e até mesmo se transformem em viveiros do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como a dengue, chikungunya e Zika vírus. De acordo com o secretário Márcio Vínicius, além das denúncias recebidas pelo telefone 156, a fiscalização da prefeitura tem sido constante, bairro a bairro, no sentido de evitar aquilo que, quase sempre, causa transtornos à vizinhança. Ele disse que, mensalmente, a Secretaria aplica uma média de 500 multas a donos de terrenos baldios fora das especificações do Código de Postura do Município. O valor da penalidade é de R$ 560. “A Prefeitura vem fazendo esse trabalho de alerta há mais de quatro anos e sempre o problema se repete”, disse Vinícius. “O objetivo da fiscalização não é aplicar multas, nem arrecadar dinheiro, e sim manter a cidade limpa e sensibilizar os donos sobre os riscos causados pelos terrenos abandonados”. O trabalho de prevenção vai além da fiscalização. A secretaria desenvolve um cronograma de campanhas educativas e preventivas. Vinícius explica que o cidadão pode colaborar com o município, denunciando os terrenos que estão sem manutenção por meio da Central de Atendimento 156. “Basta informar o endereço do terreno que uma equipe é enviada ao local para averiguar a situação”. Por enquanto, a secretaria mantém o procedimento de notificar os proprietários de terrenos em desacordo com a legislação, concedendo prazo para que a limpeza seja feita. Passado esse prazo, a fiscalização volta ao local. Caso a notificação não tenha sido obedecida, os fiscais aplicam a multa. As penalidades têm base na Lei Federal 6.437, que prevê multa em imóveis em que o proprietário impeça medidas sanitárias relativas a doenças transmissíveis. A lei assegura que os valores podem variar de acordo com a gravidade da infração. Márcio Vinícius explicou ainda que a secretaria prepara um projeto de lei para permitir que a penalidade seja aplicada de ofício, tão logo se constate a irregularidade. Ou seja, sem a necessidade de prazo para cumprimento. “Esse projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para aprovação”, disse o secretário. “A limpeza de terrenos baldios é de responsabilidade do proprietário e deve ser feita pelo menos três vezes ao ano”, declarou Vinicius. Se mesmo com a notificação, o dono do terreno não retira o lixo, a prefeitura faz a limpeza do local e cobra o serviço, que custa R$ 2,37 por metro quadrado. O proprietário ainda tem o nome inscrito na dívida ativa do município.
SEMUC
