Durante a solenidade de posse do desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento, na manhã desta quarta-feira, dia 22, no TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), o presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), Rodolpho Morais, aproveitou a oportunidade em que além da diretoria da instituição, desembargadores, juízes e diversos servidores estavam presentes ao evento, para fazer algumas cobranças, relacionadas a deficiências, que segundo ele, impactam negativamente na prestação dos serviços do judiciário aos cidadãos.
Morais destacou que ainda hoje, na Justiça Estadual, são encontrados frequentemente gabinetes fechados, Varas sem juízes e/ou número de servidores insuficientes para realizar o atendimento e serviços necessários.
“Apesar dos esforços empreendidos pela desembargadora Tânia Vasconcelos e Almiro Padilha, que são significativamente reconhecidos, ainda hoje nos deparamos com disparidades incompreensíveis como juízes respondendo concomitantemente por três Varas, quando é humanamente impossível despachar processos sequer de uma”, criticou Morais.
Para ele, tal situação faz com que o cidadão, ao buscar a proteção dos seus direitos, por meio da Advocacia, não tenha um serviço digno, em razão das deficiências e problemas até hoje existentes na estrutura e quadro de servidores do Poder Judiciário.
“A concepção de metas não deve ser argumento suficiente para deturpar o ofício judicante da magistratura singular. Além disso, é certo que a qualificação de servidores e magistrados deve ser incansavelmente incentivada, mas na medida somente não alcançará objetivo proposto. A ampliação do quadro destes agentes públicos se faz necessária, essencial e urgente”, observou Morais, ao destacar que espera-se a continuidade dos esforços de gestões anteriores na resolução dessas deficiências estruturais e de pessoal, com a nova presidência do TJRR, hoje conduzida pela desembargadora Elaine Bianchi.
OAB quer contribuir com mutirões carcerários
O presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, fez questão também, na mesma solenidade, em que toda Justiça Estava reunida, de chamar a atenção para a necessidade de todos os poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, juntamente com a Advocacia roraimense enfrentarem o grave problema do sistema prisional do Estado.
“É extremamente necessário a implementação de políticas públicas capazes de aliviar, por exemplo, a tensão vivenciada no sistema prisional. Mas para isso, destaco que a responsabilidade é de todos nós: Advocacia, Ministério Público, Judiciário, Legislativo e Executivo. Precisamos ter coragem e vontade de iniciar esse enfretamento. A questão carcerária não é só uma pauta dos reeducandos e familiares, mas da própria sociedade roraimense. Devemos tratar do assunto como questão de segurança pública, pois afeta diretamente a todos nós”, alertou.
Morais afirmou que a OAB se coloca mais que à disposição para repensar o modelo atualmente utilizado no sistema prisional, por meio de mero encarceramento, fazendo com que a população prisional só aumente, sem apresentar resultados reais de ressocialização. “O que propomos é a participação ativa da OAB nos mutirões carcerários, principalmente no andamento dos processos dos presos provisórios que compõem uma grande parcela dos internos hoje no sistema prisional do Estado”, sugeriu.
E cobrou ainda que a lei e os mecanismos criados para a devida aplicação, sejam observados e implementados efetivamente e não como mero ato formal de encarceramento, em que a cada dia a população prisional apenas aumente, com a prisão de pessoas que cometem delitos de menor potencialidade, sem trazer qualquer risco a sociedade, podendo sair pior do que entraram no sistema. “Temos mecanismos criados para resguardar direitos individuais do cidadão já amparados na legislação penal e processual penal como audiência de custodia, que devem ser utilizados de maneira efetiva”, destacou.
