Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do serviço para as comunidades indígenas de Roraima, o presidente Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), Manduca Tavares Neto, esteve na última semana em Brasília, em uma reunião com o chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Robson Santos da Silva.
Entre os assuntos abordados destacam-se o Plano Distrital de Saúde Indígena do Leste de Roraima para o ano de 2020 e a VI Conferência Nacional dos Povos Indígenas. O presidente ressalta a importância do Conselho e o trabalho em parceria com o DSEI Leste dentro das comunidades indígenas.
“O CONDISI faz parte de um colegiado, é um Conselho Distrital que reúne os segmentos: usuários, trabalhadores e organizações. Ele tem como principal função discutir sobre ações dentro do trabalho do controle social. Esse controle faz parte na base em parceria com o DSEI como um órgão fiscalizador dentro dos trabalhos executados na saúde indígena”, enfatizou.
O presidente ainda explica sobre o trabalho do CONDISI como fiscalizador e ressalta suas principais ações como representante da entidade.
“Como representante desse conselho acredito que seja de extrema importância unificar os trabalhos dentro das condições da regiões, junto com seus conselheiros, trazendo informações das bases para que possamos executar da melhor forma possível e, assim, melhorar a qualidade da saúde indígena”, complementou.
Como funcionam os Conselhos na saúde indígena
Através dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde, há uma participação mais direta da comunidade na fiscalização e na administração das políticas de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das políticas públicas de saúde, baseadas nas diretrizes e normas do Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
De acordo com a Lei 9.836/99, que desfruta sobre as condições para a promoção de saúde e as ações relacionadas à atenção integral aos povos indígenas, está garantida a participação indígena nos conselhos de saúde, que são os órgãos colegiados para formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Integrados ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), os conselhos de saúde indígena estão organizados como:
– Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) – permanente, consultivo composto somente por indígenas; – Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) – permanente, paritário e deliberativo; – Fórum de Presidentes dos Condisi (FPCondisi) – permanente e consultivo.
Cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) tem um Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões. Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena, órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, são estabelecidos no âmbito de cada DSEI e entre suas competências estão:
I – participar na elaboração e aprovação do Plano Distrital de Saúde Indígena, bem como acompanhar e avaliar a sua execução;
II – avaliar a execução das ações de atenção integral à saúde indígena; e
III – apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e dos serviços de atenção à saúde indígena.
O CONDISI é composto por:
I – 50% de representantes dos usuários, eleitos pelas respectivas comunidades indígenas da área de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
II – 25% de representantes dos trabalhadores que atuam na atenção à saúde indígena no respectivo Distrito Sanitário Especial Indígena e em órgãos do SUS que executam ações de apoio complementar na atenção à saúde indígena das comunidades indígenas descritas ao respectivo DSEI, todos eleitos pelos trabalhadores;
III – 25% de representantes dos governos municipais, estaduais, distrital, federal e prestadores de serviços na área de saúde indígena, conforme o caso, nos limites de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, todos indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos que representam.