O primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Rômulo Amorim (PTC), anunciou a tramitação de 20 indicações, de três parlamentares municipais, e um projeto de decreto legislativo de sua autoria.
Na oportunidade, foram anunciadas dez indicações do vereador Júlio Medeiros (PTN), oito de Aline Rezende (PRTB) e duas de Genival da Enfermagem (PTC).
O projeto de decreto legislativo nº. 017/2017, de Rômulo Amorim, propõe conceder a “Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco” a Gerson Chagas, “por seus relevantes serviços prestados à sociedade boavistense”.
Confira a lista completa dos expedientes anunciados nesta quarta-feira:
Expedientes oriundos do Poder Executivo
Ofício nº. 10859/2017, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), encaminha resposta à indicação nº. 543/2017.
Ofício nº. 10853/2017, da Smec encaminha resposta à indicação nº. 193/2017.
Ofício nº. 11091/2017 encaminha o projeto de lei nº. 006, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e a revogação da lei nº. 417/1997, de autoria do Poder Executivo.
Ofício nº. 11085/2017 encaminha o veto total ao projeto de lei nº. 001, de 28 de março de 2017, de autoria do Poder Legislativo. Mensagem de veto nº. 003/, de março de 2017, versa sobre: vetar, totalmente, por razão de insconstitucionalidade, o projeto de lei nº. 001/2017, de 28 de março de 2017, que torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público da cidade de Boa Vista, de autoria do Poder Legislativo.
Ofício nº. 11078/2017 encaminha o veto total ao projeto de lei nº. 009, de 28 de março de 2017, de autoria do Poder Legislativo. Mensagem de veto nº. 002, de 10 de março de 2017, versa sobre: vetar, totalmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei nº. 009/2017, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de película de filtro solar nos ônibus da frota das empresas de transporte público, no Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Ofício nº. 11087/2017 encaminha o veto total ao projeto de lei nº. 015, de 28 de março de 2017, de autoria do Poder Legislativo. Mensagem de veto nº. 001, de 3 de abril de 2017, versa sobre: vetar, totalmente, por razão de inconstitucionalidade, o projeto de lei nº. 015, de 28 de março de 2017, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista o Dia Mundial dos Desbravadores, entidade sem fins lucrativos que trabalha especificamente com a educação e cultura social e religiosa de crianças e adolescentes, na faixa de 10 a 15 anos de idade, e dá outras providências.
Expedientes oriundos do Poder Legislativo
PROJETO
Projeto de decreto nº 017, de 11 de abril de 2017, de autoria do vereador Rômulo Amorim, que dispõe sobre: “concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao senhor Gerson Chagas – por seus relevantes serviços prestados à sociedade boavistense”.
INDICAÇÕES
Aline Rezende
Indicações nos. 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860 e 861/2017 solicitam que a Prefeitura de Boa Vista providencie, por meio do setor competente, meio-fio, recapeamento asfáltico, limpeza das encostas, calçada, escoamento, iluminação pública e placas de sinalização nos cruzamentos da rua Hitler de Lucena, no bairro Caranã.
Júlio Medeiros
Indicações nos. 844, 845, 846, 847, 848 e 849/2017 solicitam que a Prefeitura de Boa Vista providencie, por meio do setor competente, os serviços de conclusão de recapeamento asfáltico, construção do meio-fio, calçada e sinalização nos cruzamentos das ruas Antonio da Costa Uchôa, D, Antonio Maciel, Atlas Cantanhede, Jair Alves do Reis e Dahas Abrahin, no bairro Jardim Floresta.
Indicações nos. 850 e 851/2017 solicitam que a Prefeita de Boa Vista providencie, por meio do setor competente, os serviços de conclusão do recapeamento asfáltico, construção do meio-fio, calçada e sinalização nos cruzamentos das ruas Francisco Cândido e Guararapes, no bairro Jardim Floresta.
Indicação nº. 852/2017 solicita que a Prefeitura de Boa Vista execute, por meio do setor competente, os serviços de construção do canteiro central e calçamento, na avenida Rui Baraúna, no bairro Cauamé.
Indicação nº. 853/2017 solicita que a Prefeitura de Boa Vista execute, por meio do setor competente, os serviços de sinalização vertical e horizontal, juntamente com a pintura dos redutores de velocidade existentes, ao longo de toda avenida Carlos Pereira de Melo.
Genival da Enfermagem
Indicações nos. 862 e 863/2017 solicitam que a Prefeitura de Boa Vista execute, por meio do setor competente, os serviços de drenagem e asfaltamento, e limpeza das galerias de águas fluviais, na rua Cícero Correia de Melo Filho com a avenida Parimé Brasil, e na travessa B, no bairro Caranã.
