Procon Assembleia disponibiliza canal exclusivo para atendimento sobre energia elétrica

Demandas cresceram após STF declarar constitucional lei estadual sobre proibição no corte do serviço em Roraima

Os consumidores com dúvidas, reclamações ou denúncias sobre o não cumprimento da Lei nº 1.389/20, que proíbe, neste momento de pandemia, a suspensão de serviços essenciais como água e energia elétrica, podem contatar o Procon Assembleia pelo canal exclusivo para estas demandas, o telefone (95) 99902-1894, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, via mensagem instantânea de texto.

De acordo com a diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, além do número (95) 98401-9465, houve a necessidade de formalizar um canal exclusivo para este atendimento após crescimento das demandas na instituição com o reconhecimento da constitucionalidade da lei por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), ocorrido no dia 9 de abril, da lei estadual. Entre as principais dúvidas está quanto ao pagamento da taxa de religação, cuja isenção não está prevista em lei.

“O Procon Assembleia realizou um acordo com a empresa [Roraima Energia] no sentido de manter o serviço essencial, ou seja, o consumidor com serviço suspenso por falta de pagamento pode requerer a religação”, explica Mileide Sobral ao acrescentar que esta cobrança estará na fatura de energia elétrica. “É importante ressaltar que é para suspensão por inadimplência, não por irregularidades na unidade consumidora”.

Para viabilizar este processo, os interessados podem entrar em contato com o Procon Assembleia pelo telefone (95) 99902-1894 e o serviço de Defesa do Consumidor fará um filtro da situação. “Após recebermos a demanda, vamos comunicar à empresa qual unidade consumidora fez a solicitação, para que realizem a pesquisa. Depois retornaremos ao consumidor para tratarmos da questão da religação”, completou.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade