A Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Procon Assembleia, realizará atendimento aos consumidores de Caracaraí, no próximo sábado, 17, a partir das 8h, durante a ação social promovida pela UERR (Universidade Estadual de Roraima)
A ação será no Campus da UERR em Caracaraí e, segundo o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, todos os munícipes que tiverem alguma reclamação com relação ao consumo poderão procurar o atendimento.
Após receber todas as demandas dos consumidores em Caracaraí, na segunda-feira, 19, a equipe do Procon encaminhará para o setor de atendimento do Procon, que entrará em contato com as empresas das quais os moradores apresentaram queixas. “Queremos dar as repostas para esses consumidores o mais rápido possível”, disse.
Coutinho acredita que em Caracaraí as maiores reclamações que os consumidores apresentarão serão com relação às empresas de telefonia, compras pela internet, cartão de crédito e situações relacionadas à greve dos bancos. “Temos que resolver esses problemas da melhor forma possível para os munícipes de Caracaraí”, garantiu.
Cliente e consumidor têm características diferentes na legislação
Diferente do consumidor, o cliente é aquela pessoa que adquire produtos ou serviços para revender, ou seja, não é o destinatário final, segundo explicou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho. É o caso dos representantes de empresas de cosméticos, por exemplo.
E hoje, 15 de setembro, é comemorado o Dia do Cliente. Sobre esse componente da relação de consumo, Coutinho explicou que “o cliente é a pessoa mais importante nessa relação porque é ele que vai gerar lucro para o fornecedor e gerar encargos para o estado. Ele não adquire produtos e serviços de favor, então precisa ser tratado de maneira diferenciada, com respeito, porque vai gerar riqueza para o fornecedor”, ressaltou.
Explicou que como o cliente não se caracteriza como consumidor, o Procon não tem como atender às demandas dele porque o Código de Defesa do Consumidor se refere àqueles que adquirem o produto como destinatário final. Mesmo assim, orienta a todos que procuram o órgão para buscarem seus direitos no setor adequado.
No caso dos representantes de empresas de cosméticos, por exemplo, caso não consigam resolver suas queixas na própria firma, a orientação do Procon é que busquem o Juizado Especial. “Atendemos muitas pessoas no Procon, algumas com matéria cível, tributária, tiramos as dúvidas e encaminhamos para os setores competentes. Mesmo que a pessoa venha aqui sem ter a característica de consumidor, orientamos para onde deve ir”, acrescentou Coutinho.
FONTE: SECOM
