O órgão recomendou a suspensão da nova medida adotada até que houvesse a ampla divulgação nos meios de comunicação locais e também dentro do Shopping
A secretária Executiva de Defesa e Proteção do Consumidor de Boa Vista, Sabrina Tricot, esteve reunida com a Superintendência do shopping da zona lesta de Boa Vista para tratar da redução do tempo gratuito de permanência no estacionamento, que diminuiu de 30 para 10 minutos. A mudança pegou muitos consumidores de surpresa e gerou reclamações.
Dias antes, os órgãos de defesa do consumidor Municipal e Estadual notificaram o shopping para que suspendesse a cobrança e apresentasse uma proposta no sentido de solucionar o problema. “O shopping voltou atrás e aumentou de 10 para 20 minutos o tempo gratuito de permanência no estabelecimento, com a ampla divulgação aos consumidores”, informou a secretária.
Na visita feita ao shopping, Sabrina Tricot destacou que as informações sobre a redução do tempo gratuito já estavam afixadas nos guichês de pagamento e também na entrada do shopping, conforme recomendado pelo Procon.
Outros assuntos tratados no encontro foram relacionados a perda do ticket de estacionamento e sobre a cobrança da taxa de estacionamento para os lojistas e funcionários. “Essas taxas também sofreram aumento, porém, a superintendência do shopping voltou atrás e, igualmente, reduziu os valores.
A partir de agora, ficou acordado que a toda e qualquer mudança relacionada aos serviços prestados pelo shopping serão tratadas em conjunto com os Procons, evitando, assim, medidas e decisões contrárias ao que dispõe o CDC. A Superintendência do shopping também se comprometeu a colocar informação relacionada a essas mudanças e a divulgação sobre o assunto para os consumidores, conforme dispõe o CDC, comentou.
Sabrina Tricot informou que a forma como a medida foi aplicada feria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que os consumidores deveriam ter sido informados das mudanças com antecedência e ampla divulgação nos meios de comunicação locais e dentro do próprio shopping.
“As empresas devem informar sempre aos consumidores sobre quaisquer mudanças que ocorrerem nos serviços oferecidos, evitando, assim, que os consumidores sejam pegos de surpresa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 6º – direito básico do consumidor, em seu inciso III, diz que a informação deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, informou Sabrina Tricot.
O Procon Boa Vista está localizado do Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto (Antigo Terminal do Caimbé), Avenida dos Imigrantes, n.º 1612, 1 andar, sala 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h ou pelos telefones 3625-3477, 3625-6201 Ramal 4 ou ainda pelo e-mail: procon@boavista.rr.gov.br.
Fonte:Secretaria Municipal de Comunicação (SEMUC)
