Para garantir a legalidade ambiental do produtor rural de Caroebe, a Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), entregar 150 licenças ambientais durante o evento Governo em Campo, promovido pela Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no dia 18.
São 100 licenças ambientais para a agricultura familiar e 50 outorgas de água que são para o mesmo segmento. De acordo com a diretora de Licenciamento e Gestão Ambiental da Femarh, Keila Dourado, a Fundação superou as dificuldades no licenciamento, dando celeridade ao andamento dos processos, facilitando os financiamentos nas instituições financeiras.
“A Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) envia recursos para os Estados, mas por falta de licenciamento ambiental os produtores não conseguiam finalizar o processo. Então a Fundação reuniu o setor jurídico com o setor de Licenciamento Ambiental e conseguiu fazer normativas para a agricultura familiar, dando a oportunidade de o produtor legalizar a produção e ainda de obter crédito em bancos”, esclareceu.
De acordo com dados da Dusaf (Divisão de Uso Alternativo do Solo e Agricultura Familiar), em 2015 foram emitidas 876 licenças para a agricultura familiar em Roraima, em 2014 foram 23, em 2013, apenas três licenças, 2012 foram 10 e 2011 foram emitidas seis licenças ambientais para o segmento. Em 2016 a Fundação emitiu mais de 423 licenças.
Secretaria de Comunicação Social
ROSI MARTINS
Fotos: Ascom/Femarh
