Nesta quinta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 5007/20 – que tramita na Câmara dos Deputados – de autoria do deputado Paulo Ganime, visa o fim do direito de preferência da Petrobras na camada de pré-sal. Além disso, determina que as novas áreas do pré-sal serão exploradas pelo regime de concessão, e não mais pelo de partilha, como é hoje.
A mudança, segundo Ganime, visa assegurar um ambiente competitivo para o desenvolvimento dos campos de petróleo do pré-sal.
Conforme a lei, a Petrobras tem direito de preferência sobre os blocos que serão licitados. Uma vez escolhidos, ela se torna a operadora, com participação mínima de 30%. Isso significa que cabe a ela ditar o ritmo da exploração e dos investimentos, que tem que ser seguido pelos outros sócios.
“Tal obrigação é uma situação que desestimula fortemente a atração de investimentos e a concorrência nos leilões do pré-sal. Isso é incompatível com a exploração de um recurso natural de tamanha relevância para o País”, disse Ganime.
Fonte:O Painel