A má fé na solicitação de serviços emergenciais como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência) renderá multa, caso o Projeto de Lei nº 114/2016, da deputada Lenir Rodrigues (PPS), seja aprovado em plenário e sancionado pelo Poder Executivo.
A exemplo disso, no dia 12 de setembro deste ano, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) recebeu a informação, por meio de áudio no aplicativo WhatsApp, de uma pessoa que supostamente teria sofrido um acidente durante uma trilha de aventura em Caracaraí, cidade ao Sul do Estado. A equipe de militares percorreu mais de 17 quilômetros para atender a ocorrência, mas ao chegar ao local constatou que se passava de um trote e que a pessoa estava apenas cansada.
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação, a Central 190 recebe, em média, 500 chamadas por dia e destes, 15% são ligações falsas.
O projeto prevê a aplicação de multa pecuniária ao infrator identificado no valor de R$ 1 mil por trote, com a possibilidade do dobramento da cobrança caso seja reincidente. Conforme a matéria, após levantamento do número de origem da ligação, a empresa telefônica deverá informar o nome do proprietário da linha. Se o trote ocorrer por telefônico público, um levantamento geográfico será feito para futura identificação do responsável.
Envolvidos identificados, um relatório sobre a ação será desenvolvido e encaminhado aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Os custos arrecadados terão como destino aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais.
Deputada Lenir ressaltou que hoje, com o avançar das tecnologias, ninguém mais consegue se esconder. “Essa lei funciona em outros Estados e é um sucesso em Rondônia. É uma forma de aplicarmos uma medida alternativa, uma pena alternativa para quem pratica esse tipo de infração penal”, complementou.
A parlamentar lembrou dos gastos e prejuízos ao serviço público como desgaste de pessoal e de material, de combustível, além de impedir o auxílio a quem realmente precisa. “Então é necessário termos uma postura mais rígida com essas pessoas que fazem esse tipo de infração”, complementou.
FONTE: SECOM
