O Partido dos Trabalhadores (PT) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a remoção do direito de criticar governos durante a pré-campanha, mesmo quando feitas por pessoas físicas e sem menção direta a candidatos. A proposta veio durante a audiência pública que discute as regras para as eleições de 2026, presidida pelo ministro Nunes Marques, e que vai até esta quinta-feira (5).
A sugestão petista pretende proibir o impulsionamento pago de críticas — mesmo quando legítimas e desvinculadas da disputa eleitoral —, anulando um dispositivo que hoje protege a liberdade de expressão do cidadão comum nas redes sociais.
“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro”, alegou o partido em documento enviado ao TSE, escancarando sua tentativa de controlar o debate público e blindar a gestão Lula de desgastes.
Além da restrição a críticas políticas, o partido também propôs reverter o ônus da prova no uso de IA em campanhas: cabendo ao acusado comprovar a veracidade de imagens ou falas, e não ao denunciante provar a falsificação. Especialistas apontam que a proposta abre brecha para perseguição política e censura prévia.
Outro alvo foi a chamada “indústria dos cortes” — vídeos curtos amplamente utilizados para destacar falas controversas de candidatos. O PT quer proibir a circulação desses trechos nas redes, alegando que eles descontextualizam discursos. Na prática, isso ameaça influenciadores e canais independentes que hoje atuam como contrapeso à grande imprensa.
Para críticos da medida, o PT busca calar opositores e centralizar a narrativa eleitoral, criminalizando a crítica pública e tentando tirar das mãos dos eleitores o direito de avaliar a gestão com liberdade.
A audiência do TSE terá falas nesta quarta (4) do próprio PT, além de Republicanos, PCdoB e PSD. O PL — partido de oposição — participa na quinta-feira (5), com expectativa de reagir com veemência às propostas que ameaçam liberdades individuais e a transparência do processo eleitoral.
As sugestões serão analisadas para redação final das resoluções do TSE, que serão votadas pelo plenário da Corte Eleitoral. A batalha jurídica e política pela comunicação nas eleições de 2026 já começou — e o eleitor está no centro dessa disputa.
Por Hora Brasília
