Considerando que o Ministério de Minas e Energia extinguiu a concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) solicitou, através de ofício, informações sobre o fornecimento de energia no interior do Estado durante o período das eleições municipais de 2016 e foi comunicado que a Companhia não seria a responsável pelo fornecimento a partir do dia 1º de outubro, passando a obrigação deste serviço à Eletrobrás. Ao consultar a Eletrobrás, a Justiça Eleitoral, até o presente momento, não obteve resposta se a empresa teria condições de assumir o fornecimento de energia para o interior do Estado evitando assim um apagão no dia da eleição.
Na última quinta-feira (15), o presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, e o diretor-geral, Vick Mature, reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília, para tratar do assunto. Durante o encontro, Campello manifestou preocupação com essa transição de competência e, principalmente, com a garantia do fornecimento de energia no dia 2 de outubro, data em que será realizado o primeiro turno das eleições municipais 2016.
“Após a nossa ida a Brasília, recebemos a notícia nesta segunda-feira, 19, de que o TSE já entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para resolver a questão do fornecimento de energia no interior do Estado. Tudo indica que a situação já está sanada por um período suficiente para a realização do pleito”, disse o diretor-geral.
Nesta segunda-feira, o TRE-RR solicitou que o Ministério Público Federal que também intervenha a fim de que não haja uma quebra de continuidade no fornecimento de energia para o interior do Estado, especialmente no dia das eleições. “Esse procedimento já se encontra com o procurador regional eleitoral, Miguel de Almeida Lima, que está adotando as medidas cabíveis”, disse Campello.
Para o presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, o desenrolar de forma positiva da questão traz mais tranquilidade para a Justiça Eleitoral. “A questão do fornecimento da energia elétrica aos municípios do interior do Estado é fundamental para a execução do pleito e fico feliz com o resultado da nossa reunião em Brasília, pois foi essencial para resolver a situação e garantir o bom desempenho das atividades e tranquilidade do pleito”, disse Campello.
FOTE: TRE-RR
