Após 28 anos, a Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) passará por reforma e adequação na sua estrutura física, a partir desta sexta-feira, 19. A obra está orçada em R$ 3.504,369,79, com recursos do tesouro estadual, com prazo de conclusão previsto para 180 dias.
A obra inicia a execução do Plano Integrado de Segurança da Pamc, elaborado pela Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), em conjunto com a Polícia Militar de Roraima e a Força Nacional de Segurança (FNS), para estabelecer a ordem e a segurança no presídio, que abriga atualmente aproximadamente 1.100 reeducandos.
O Plano prevê uma série de medidas para permitir a execução dos serviços. O efetivo de agentes das forças de segurança do Estado será dobrado na unidade.
“As obras de reforma e adequação da Penitenciária inicia hoje. Foi elaborado um plano de segurança para garantir a proteção dos operários e de todos as pessoas que convivem na unidade. Também estamos reestabelecendo a visita dos advogados e a ação dos religiosos. A partir da semana que vem nós vamos retornar o atendimento de saúde e a escola, que foram interrompidos devido à falta de segurança”, explicou o secretário Estadual de Justiça e Cidadania, coronel Ronan Marinho.
A reforma será feita em quatro alas: 01, 11, 12 e 16, além do bloco de visitas íntimas, bloco da ala de visitação, guaritas, alojamento dos agentes, alambrados e rede geral de esgoto. O cronograma obedece a três frentes de trabalho: uma do lado de fora, na rede de esgotamento sanitário; outra nas alas 1 e 11, que são as mais críticas. A terceira equipe atuará na ala 12, que está vazia e precisa de adequação para receber os detentos.
“A obra será por etapas. Nós vamos começar pela 16, que é a ala mais crítica, atualmente não existem presos lá, mas a obra está inacabada tem anos. Logo depois vamos para as alas 11, 12 e a 01, conhecida como ‘Cadeião’. Além disso, vamos construir a ala de visitas e instalar mecanismos para facilitar a condução dos presos pelos agentes nos dias de visita”, detalhou o coronel.
Essas alas são as mais críticas, em razão da destruição provocada pelos próprios detentos nas sucessivas rebeliões ocorridas na gestão passada, além da ausência de reforma e manutenção do presídio, que foi construído em 1989 e nunca havia passado por uma reforma geral, como a que será realizada agora.
“A depredação e a sujeira na Pamc se deve, em grande parte, a conduta dos presos, que destroem as instalações em rebeliões e se recusam a jogar o lixo da sua alimentação na lixeira. Mas o Estado não aceita mais essa conduta, hoje estamos iniciando o processo que vai nos dar condições de prover um serviço digno e humano. O Estado mostra respeito e espera-se que os reeducandos façam o mesmo”, analisou o secretário de justiça.
Os operários da empresa contratada para a realização da obra usarão uniformes e crachás de identificação. O trabalho ocorrerá de segunda a sábado, das 7h às 17h. Diariamente, eles passarão por duas inspeções, na entrada e na saída. Nenhum equipamento ou material ficará no interior do presídio à noite e aos domingos, para evitar que sejam utilizados em tentativas de fuga.
Além da adequação da estrutura física do presídio, o Plano Integrado de Segurança prevê ainda o restabelecimento da assistência jurídica aos apenados pela Defensoria Pública e por advogados particulares; assistência religiosa e prestação do serviço de saúde.
O retorno da assistência médica já começa na segunda-feira, 22. Durante todo o dia, uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) fará uma campanha de vacinação contra a gripe e levará serviços de atenção básica aos detentos.
REMIÇÃO – O plano prevê ainda a ressocialização dos detentos. Dez por cento da mão de obra a ser utilizada na obra é formada por condenados do regime semiaberto com bom comportamento, que poderão reduzir a pena por meio do trabalho.
A remição pelo trabalho é um direito assegurado pela Lei de Execução Penal a quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias trabalhados.
Foto: SECOM\RR
