O Governo de Roraima deu mais um passo importante na política de habitação e regularização fundiária do Estado. Em reunião realizada nesta semana na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), o governador Antonio Denarium e a presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Maria Dantas, trataram da quitação de dois grandes conjuntos habitacionais: Cambará e Caimbé II, que somam 1.100 moradias.
Com a quitação junto à Caixa, a Codesaima poderá iniciar o processo de envio da documentação desses empreendimentos ao Cartório de Registro de Imóveis, etapa necessária para a entrega das Escrituras Públicas aos moradores.
“Em breve, enviaremos toda a documentação ao cartório para dar início à regularização tão esperada pela população. Esse é um compromisso do governador Antonio Denarium, que determinou prioridade total à entrega dos títulos definitivos”, destacou Maria Dantas, presidente da Codesaima.
Durante a reunião, o governador e a presidente da companhia foram recebidos pela vice-presidente da Caixa, Inês Magalhães, com quem discutiram projetos de regularização fundiária urbana e novas ações de moradia popular no Estado.
Mais famílias com escritura definitiva
A Codesaima é responsável pela execução do programa “Aqui Tem Dono”, que já beneficiou milhares de famílias com a regularização de imóveis em conjuntos habitacionais de Boa Vista e do interior.
Desde o início do programa, 2.372 famílias já receberam suas escrituras públicas, e outras 2.708 residências estão em processo de regularização. Ao todo, 25 conjuntos habitacionais estavam registrados em nome da Companhia, e o objetivo é que todos sejam transferidos para o nome dos moradores.
O procurador da Codesaima, Pedro Bento Neto, explicou que, com a aplicação da Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), o andamento dos processos será mais ágil.
“Após a quitação dos conjuntos Cambará e Caimbé II, a Codesaima adotará as providências para promover a Reurb em conjunto com o Cartório de Imóveis. Isso garante celeridade e segurança jurídica aos beneficiários”, afirmou.
Reurb acelera regularização e amplia alcance
A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que busca regularizar áreas urbanas ocupadas irregularmente, promovendo inclusão social e garantindo o direito à moradia digna.
Em Boa Vista, a lei já vem sendo aplicada na regularização dos conjuntos Alvorada I e II, Paraná (bairro Sílvio Leite), Equatorial II e áreas remanescentes com ocupações irregulares. Agora, o instrumento será estendido às 1.100 moradias dos conjuntos Cambará e Caimbé II, beneficiando diretamente as famílias que aguardam há anos pela escritura definitiva de suas casas.
“Nosso compromisso é transformar a vida das pessoas, dando segurança jurídica e dignidade às famílias que sonharam com a casa própria. A quitação desses conjuntos é mais uma prova de que estamos cumprindo esse compromisso”, destacou o governador Antonio Denarium.
SECOM RORAIMA
