Depois de denúncias sobre supostas irregularidades, o Governo de Roraima notificou extrajudicialmente a Grão Norte para a desocupação de imóvel público
O Governo de Roraima notificou extrajudicialmente a Grão Norte (Cooperativa de Produção Agropecuária do Extremo Norte Brasileiro), para entregar o complexo de Silos, após quase 18 anos de comodato. A medida foi realizada por meio da assessoria especializada da Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) com orientação jurídica da Proge (Procuradoria Geral do Estado).
A unidade beneficiadora de grãos, localizada na BR-174, região do Monte Cristo, zona rural de Boa Vista, tem capacidade de armazenar até 27 mil toneladas de grãos, como soja e milho. Ela foi cedida à Grão Norte por meio de comodato, no ano de 2002.
Segundo o titular da Seapa, Emerson Baú, a pasta, recebeu informações de supostas irregularidades de desvios, desde o final do ano passado, porém não eram denúncias formais, o que inviabilizava, a apuração. Entretanto, no final de fevereiro deste ano, foi feito um B.O. (Boletim de Ocorrência) que foi lavrado no 3º DP (Distrito Policial), pelos produtores rurais, onde relatava que os estoques de grãos estavam reduzidos.
Baú ainda explica que mesmo sem ter responsabilidade em relação à cooperativa, como o complexo de armazenamento é do Governo de Roraima, a Seapa estudou o que poderia ser feito para dar uma resposta imediata aos produtores que estão hoje com um prejuízo em torno de R$ 10 milhões.
O caso foi encaminhado para o governador Antonio Denarium, e a Proge decidiu pela quebra da cessão dos Silos. “A partir do momento que tivemos a denúncia estruturada e formalizada dos desvios que estavam acontecendo lá”, informou Baú.
O último contrato de cessão do Complexo de Silos foi assinado em 2017, com validade até o final de 2021. A Notificação Extrajudicial para a Desocupação de Imóvel Público foi feita no dia 19 de março, com prazo de 10 dias úteis para a total desocupação da estrutura. Depois disso, a Seapa representando o Governo de Roraima, assume o espaço.
“Estamos aguardando a definição da parte jurídica, para saber o que fazer com o estoque existente ainda no local, pois este estoque não pertence ao Governo de Roraima e não nos responsabilizamos sobre ele”, explicou o secretário.
SEGURANÇA PARA PLANTAR – Conforme o titular da Seapa, o governador Antônio Denarium, desde que assumiu em 2019, faz um trabalho de reestruturação do setor produtivo do Estado, tanto que do ano passado para este houve um aumento de 20% em áreas plantadas. “Nossa preocupação a partir dessas supostas irregularidades era da quebra de confiança do produtor junto ao Estado de Roraima. Queremos garantir ao produtor que ele terá um lugar para poder fazer o depósito dos seus grãos, literalmente o depósito da sua produção”, afirma.
Ele ressalta ainda que o Governo do Estado preza pela transparência. “O recado que queremos deixar para o produtor rural é, o governo do Estado não compactua com erros alheios, não aceita desvios de conduta e por isso faz essa iniciativa de retomar os silos para garantir ao produtor que este ano ele possa sim plantar, e que a partir da colheita ele vai ter um local seguro para colocar seus grãos”, disse.
DESTINO DOS SILOS – As estruturas de beneficiamento e armazenamento de grãos são fundamentais dentro da cadeia produtiva, pois possibilitam à limpeza, classificação e secagem dos grãos, garantindo que mantenham a qualidade durante o armazenamento, que por sua vez propicia que o produto seja comercializado em períodos mais favoráveis ao produtor, diminuem a demanda por logística no período da safra, evitando sobrecarga nas estradas e portos, e garante um estoque para os consumidores locais, diminuindo custos com logística.
Baú relata que várias alternativas estão sendo estudadas para definir a administração dos silos. Ela pode ser direta, ou como cessão onerosa, onde é feita uma licitação aberta de concorrência ampla para que as empresas, cooperativas de silos e grupos de interesses, venham a concorrer e façam a melhor oferta para aquele espaço e assim, remunerem o governo pelo uso da estrutura. A terceira alternativa que também está sendo estudada, em médio prazo, é fazer um leilão dos silos, ou seja, fazer a venda de forma totalmente legal e seguindo os parâmetros exigidos pela lei.
HISTÓRICO – No ano de 1998, o governo do Estado lançou o “Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima”, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva de grãos. Desta forma, foi construída no ano de 2001, a unidade beneficiadora de grãos, que logo depois foi concedida à Grão Norte, fundada em 1998 por produtores de soja, participantes do projeto em questão.
