Roraima acaba de registrar mais de 97,8 megawatts (MW) de potência instalada na geração própria de energia solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado possui 7,1 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 13 cidades. Atualmente são mais de 9,8 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a modalidade já proporcionou a Roraima a atração de R$ 400 milhões em investimentos, geração de mais de 2,9 mil empregos e arrecadação de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos de universalização de acesso à eletricidade.
Uma medida crucial é, na visão da ABSOLAR, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa de Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feito pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectarem sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora terá por fazer este investimento diretamente, em vez de rever estes custos ao consumidor”, acrescenta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.
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