A Prefeitura de Boa Vista por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAI concluiu a etapa da habilitação no Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério de Desenvolvimento Social, na modalidade doação simultânea.
Esta modalidade contempla os produtores com o valor de até R$ 6.500 anual por Declaração de Aptidão ao Pronaf para a entrega de produtos a entidades que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar. Os produtores aptos ao programa poderão estar inseridos em algumas destas categorias: agricultura familiar, indígenas, assentados, quilombolas, extrativistas e pescadores.
De acordo com o secretário adjunto da SMAI, Guilherme Adjuto, o próximo passo será a aprovação da proposta de liberação do recurso para o Município de Boa Vista, seguido pelo cadastramento das entidades que receberão os produtos e dos agricultores familiares que estarão aptos a vender estes produtos a serem doados.
“Será um grande passo para os agricultores melhorarem ainda mais a sua renda familiar e para as entidades que receberão os produtos, com procedência atestada pela equipe da SMAI, contribuindo assim para a melhoria da qualidade alimentar das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar”, frisou.
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os doa às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial. O programa é executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Jornalista: Emanuelle Pasqualloto
