O Governo do Estado recuperou nesta terça-feira (25), após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, três convênios da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) que estavam bloqueados junto ao Ministério Justiça.
Na decisão, o ministro prorrogou os convênios pelo período de 24 meses. Os mesmos são dos anos de 2012 e 2013 e tratam do reaparelhamento das polícias Militar e Civil, no valor de R$ 6 milhões; e da substituição do sistema de rádio comunicação analógica, por sistema digital no valor de R$ 2,29 milhões.
O terceiro é destinado à construção da Delegacia Especializada da Mulher. O Estado terá o prazo de até três meses para depositar o valor de R$ 1,45 milhões na conta do convênio, como contrapartida, conforme compromisso firmado em audiência.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Paulo César Costa, o Governo de Roraima buscou a resolução da questão no âmbito administrativo e judicial. “A Procuradoria Geral do Estado ajuizou essa ação cível, tendo em vista a importância desses recursos para a segurança, e obtivemos êxito. A partir de agora serão feitos reajustes nos planos de trabalho que serão apresentados junto ao Ministério para que os projetos tenham andamento”, explicou.
“Essa retomada nos convênios só foi possível, por conta do empenho da governadora Suely Campos em resolver a situação e do trabalho incansável da Proge, delegada geral Edneia Chagas e do nosso setor de convênio da Sesp, que uniram esforços para que esses convênios fossem recuperados”, destacou o secretário.
DINA VIEIRA
