As empresas interessadas em participar da seleção de PTEs (Projetos Técnico-Econômicos) para futura alienação de lotes no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte terão novo prazo para participar do processo. A Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento) informou nesta segunda-feira, 3, que as propostas poderão ser encaminhadas até o dia 31 de maio.
De acordo com o secretário de Planejamento, Emerson Baú, o edital contempla identificar projetos que demonstrem interesse em implantar empreendimentos voltados à atividade industrial, obedecendo aos critérios exigidos, tornando-os habilitados a concorrer a uma área no Distrito Industrial, via licitação, a ser realizada especificamente para a aquisição dos terrenos.
“As propostas devem conter elementos que comprovem sua viabilidade econômico-financeira, bem como a capacidade econômica da proponente em realizar os investimentos necessários à implementação do seu empreendimento. A avaliação dos respectivos PTEs será feita por uma comissão criada para este fim, com posterior análise do CDI [Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima]. Alcançadas estas etapas, a empresa estará devidamente habilitada para participar do processo de concorrência pública e venda dos lotes”, garantiu o secretário.
Para participar, as empresas deverão protocolar os pedidos por meio de peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde será anexado o requerimento, a declaração, o projeto técnico-econômico e demais anexos necessários, que caracterizam o empreendimento que a empresa participante pretende instalar.
Os interessados podem acessar o site da Seplan no endereço www.seplan.rr.gov.br, conferir os requisitos e documentos necessários, além do passo a passo para participar do certame.
Os PTEs apresentados terão validade de um ano, a contar da sua aprovação pelo CDI, e poderão servir como habilitação tanto para os processos de venda mediante concorrência quanto para futura concessão onerosa de uso, nos termos do Decreto nº 29.758-E, de 21 de dezembro de 2020.
O titular da Seplan ressaltou ainda que o objetivo é promover o crescimento industrial de Roraima e, consequentemente, a geração de emprego e renda.
“Com esse processo de seleção, será possível fazer o levantamento real de empresas que tenham interesse e capacidade técnica de futuramente empreender no Distrito Industrial. Estamos falando de áreas nobres que as instituições do Governo estão abrindo mão para destinar à implantação da indústria roraimense. São áreas em média de 5 mil metros quadrados, espaços estratégicos e de frente para a rodovia”, destacou.
SECOM RORAIMA
