Deve ser votada a partir das 16h desta terça-feira (9) no plenário do Senado uma proposta de emenda constitucional que confirma o que a Constituição prescreve sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas têm direito a ocupar áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
A PEC é do senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é de que o plenário aprove um calendário especial pelo qual a proposta poderia ser votada em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos.
O Senado aperta o passo porque o Supremo Tribunal Federal (STF), com seu viés legislador, ameaça alterar a legislação usando como pretexto ações que questionam a uma lei de 2023 que prevê o marco temporal para as demarcações.
Por Diário do Poder
