O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) está avançando na organização e planejamento para realização do II Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro. Ao todo, serão preenchidas 05 vagas destinadas a serventias extrajudiciais da capital e do interior.
Após a realização de pesquisa de mercado e avaliação criteriosa dos interessados, a Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do certame.
A decisão pela contratação do Cebraspe para organização e realização do concurso foi tomada após avaliação minuciosa, que levou em conta a perícia e a competência técnica da instituição na organização de concursos públicos em todo o país.
A contratação da banca para realização do II Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro reforça o compromisso do TJRR com a transparência, lisura e a qualidade na seleção dos futuros profissionais que exercerão atividades de relevância na área notarial e de registro.
O objetivo desta iniciativa é cumprir o que determina o § 3º do artigo 236 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro, além do cumprimento a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 81/2009, que estabelece diretrizes para concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, Rafaella Holanda, esta ação não apenas cumpre as exigências legais para o provimento das vagas nas serventias extrajudiciais, mas fortalece o sistema de justiça do estado. “Promove a transparência na atividade notarial e de registro. Em resumo, o II Concurso Público de Provas e Títulos para Delegações de Notas e de Registro é um passo importante para aprimorar ainda mais o sistema de justiça em Roraima e garantir a qualidade dos serviços notariais e de registro oferecidos à população”, enfatizou a magistrada.
O secretário-geral do TJRR, Henrique Tavares, destacou que o contrato será assinado no dia 26 de setembro. “Conforme estabelecido no planejamento da contratação, o próximo passo será a realização de reunião inaugural junto à banca para apresentação das regras que disciplinarão o concurso, bem como todos os instrumentos normativos, conteúdos, regras de inscrição, isenção e demais informações que deverão ser usadas para compor o edital e o documento de planejamento”, informou o secretário-geral, ao destacar que a previsão inicial é de que o edital do concurso seja publicado no mês de dezembro de 2023.
