O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, promoveu uma capacitação sobre o sistema Projudi aos servidores que atuam no Procon. O curso foi ministrado por Henrique Negreiros, chefe do setor de sistemas judiciais do TJRR, na sala 414 da Escola do Judiciário.
De acordo com Henrique Negreiros a finalidade da capacitação foi instruir esses trabalhadores na utilização do sistema, para que eles tenham condições de dar andamento aos procedimentos oriundos do Procon.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Roraima firmou Termo de Cooperação Técnica com o Procon da Assembleia Legislativa de Roraima com a finalidade de possibilitar que as partes celebrem acordos administrativos nas causas que envolvam demanda consumeristas, com o posterior encaminhamento de todos acordos firmados pelo Procon Assembleia, ao setor de Atendimento e Atermação do Sistema dos Juizados Cíveis, que por sua vez, promoverá a distribuição para um dos Juizados, no caso em que não for possível o acordo extrajudicial e o consumidor preferir dar continuidade à resolução da sua pretensão em juízo.
O TJRR deve incentivar os consumidores a procurar o Procon Assembleia, antes da demanda judicial, a fim de fomentar a realização de acordo administrativo no órgão de defesa do consumidor.
O Procon foi incluído no Sistema Projudi para que possa efetuar a distribuição e acompanhar o andamento de processos e/ou procedimentos em que for interessado.
Projudi – É um sistema que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. As ações são registradas eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí, todos os atos são realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.
