Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, cinco projetos de lei. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Jânio Xingu (PSL), que transformou o Sintag (Sindicato dos Garçons e demais Trabalhadores no ramo de hotéis) em uma entidade de utilidade pública.
A partir da homologação a entidade não-governamental poderá usufruir de vários benefícios, entre eles o de receber dinheiro público para aplicar nas ações voltadas para atender à classe. Xingu justificou a iniciativa ao alegar a natureza da profissão dos garçons, os quais na maioria das vezes desempenham as atividades no horário noturno, tendo que submeter o metabolismo do corpo às mudanças abruptas que acabam por reduzir a qualidade de vida, tendo como consequência o envelhecimento precoce.
Aproximadamente 15 garçons estiveram presentes durante a sessão acompanhando a votação. “Agora que o projeto foi aprovado vamos reunir a diretoria e apresentar os projetos que já temos aos parlamentares, para que destinem emendas ao sindicato. Queremos neste primeiro momento investir em qualificação e na assistência à saúde odontológica”, disse o presidente da entidade sindical, Eledilson Gomes Baia.
Para o autor do projeto, a aprovação é um marco na história do sindicato. “É uma conquista dessa classe que tem mais de 1.500 trabalhadores no Estado, em rede de hotel, restaurantes, eventos particulares, e por isso achamos por bem transformar a entidade deles em utilidade pública. Agora de forma oficial eles podem pedir emenda aos parlamentares e conveniar com o Governo, melhorar a qualidade de vida dos garçons e unificar essa entidade que tanto presta serviço a todos os cidadãos”, disse.
O pedido para transformar em entidade de utilidade publica partiu da direção da entidade sindical, que procurou o deputado Jânio Xingu para pedir apoio.
Outros projetos – Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 038/2016, de autoria dos parlamentares Jorge Everton (PMDB), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (PRB) e Lenir Rodrigues (PPS), que veda o funcionamento de cursos de nível médio, técnico e curso técnico específico, voltados para formação de técnicos em enfermagem à distância no âmbito do Estado de Roraima.
O Projeto de Lei 052/106 do deputado Valdenir Ferreira (PV), que institui a Semana Verde, e o PL 067/2016 da deputada Lenir, que cria a Semana de Conscientização sobre pessoas com doenças dermatológicas, também foram aprovados nesta quarta-feira e fazem parte do calendário oficial do Estado de Roraima.
Outro projeto de lei aprovado nesta manhã foi o 121/16, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que reconhece a atividade equestre e declara a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial de Roraima.
Marilena Freitas
