A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema prisional de Roraima pediu apoio ao jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para ter acesso aos documentos da empresa que fornece alimentação às unidades prisionais e que foram negados pela Receita Federal. Os documentos vão mostrar a evolução patrimonial do representante da empresa, dado essencial para conclusão do relatório.
A informação é do relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), que ressaltou que a CPI está em andamento e que o relatório final ainda não foi apresentado por conta da demora na entrega de documentação, também, por parte da administração estadual.
O parlamentar explicou o porquê esses documentos da Receita Federal serem tão importantes nessa fase final do relatório, uma vez que já foram apontados indícios de irregularidades no contrato com a empresa que venceu a licitação para fornecer alimentação.“Estranhamente, um jovem ganha um contrato milionário, onde possui uma comprovação de renda muito alta, um patrimônio absurdo. A gente quer constatar se a constituição dessa empresa seguiu o trâmite legal, e se esse jovem tinha realmente patrimônio suficiente para a instalação dessa empresa. Então, esse é um dos pontos que estou discutindo no meu relatório e que vou apresentar assim que tiver essas informações”, justificou.
Durante este período de instalação, a CPI fez várias diligências, visitou todas as unidades prisionais e solicitou todos os documentos referentes aos contratos. “De antemão encontramos algumas irregularidades, em especial, no contrato de alimentação onde nos debruçamos e pedimos apoio de técnicos do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas”, reforçou o parlamentar, ao salientar que assim que a Receita Federal enviar os documentos o relatório será concluído para ser votado e apresentado à sociedade.
Marilena Freitas
SupCom ALERR
