Toda a região do município de Rorainópolis e mais regiões próximas recebem, nesta sexta-feira, 24, equipe da Defensoria Itinerante, programa desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A ação, que leva orientação e assistência jurídica gratuita as comunidades do interior, vai iniciar às 8h, na escola Estadual Padre Eugênio Possamai.
Neste mês de março, os atendimentos que ocorreram e os que estão programados – como este – ocorrem em parceria com o programa do Governo do Estado, Caravana da Mulher.
Os atendimentos da Defensoria Itinerante serão coordenados pelo subdefensor público, Stélio Dener, e compreenderão as áreas de: ação e execução de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda e responsabilidade, alvará judicial, interdição, divórcio, retificação de registros públicos, 2ª via de certidão de nascimento e demais orientação jurídica.
Dener orientou a importância das pessoas que buscarão por atendimento levarem consigo os documentos pessoais. “É importante as pessoas estarem com os documentos pessoais como CPF, RG, certidão de nascimento do menor, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua, para facilitar o atendimento e a instrução da ação”, explicou.
O objetivo do programa é prestar orientações e assistência jurídica gratuita à população das comunidades do interior que não dispõem de atendimento regular da Defensoria Pública, ou seja, nos municípios que não dispõem de comarca do Poder Judiciário.
CALENDÁRIO- De acordo com o calendário da Defensoria Itinerante, no dia 31 de março, sexta-feira, a Defensoria estará em outra ação conjunta com a Caravana da Mulher, no município de Caracaraí, na Escola Estadual Presidente Castelo Branco, as atividades funcionarão durante todo o dia. Esta será o encerramento do mês da mulher.
FOTO: Ascom/DPE-RR
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