No dia 3 de fevereiro, das 9h às 12h, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove o Painel de Referência “Solução Consensual da Rodovia Litoral Sul”. O evento ocorre na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, no edifício-sede do TCU, com abertura pelo presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, e tem como objetivo promover um debate qualificado e a troca de reflexões técnicas sobre as principais controvérsias relacionadas à possível repactuação do contrato de concessão da Rodovia Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC).
O painel pretende envolver sociedade, especialistas e representantes do setor público e privado para construir soluções alinhadas ao interesse público e à sustentabilidade do setor. O foco da discussão será a viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira da inclusão de novos investimentos no período restante da concessão, diante do cenário de saturação da capacidade, elevados índices de acidentes e ausência de obrigações contratuais de investimento até o término do ajuste.
A população brasileira pode participar dos debates, presencialmente ou virtualmente. O painel será transmitido pelo canal do TCU no YouTube e terá mediação via chat.
Clique aqui e se inscreva para participar do painel.
Entenda o caso
A Comissão de Solução Consensual (CSC) trata do contrato de concessão da Autopista Litoral Sul S.A., que abrange 405,94 km das rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, conectando Curitiba (PR) a Palhoça (SC). O contrato, firmado em 2008 com vigência de 25 anos, está próximo do término, faltando sete anos para acabar. Apesar disso, não há previsão de novos investimentos obrigatórios, mesmo com a deterioração das condições da rodovia, marcada por altos índices de acidentes, congestionamentos e saturação de tráfego.
A concessionária propôs extensão do prazo contratual e reequilíbrio tarifário para possibilitar a inclusão de melhorias urgentes. As obras incluem ampliação da capacidade, redução de riscos e melhor segurança viária, seguindo diretrizes da Portaria 848/2023. A lista de obras está sendo discutida na Comissão de Solução Consensual, que avalia a inclusão de investimentos no contrato a partir de fatores como tarifa de pedágio e capacidade de financiamento.
Leia o resumo do caso
Secom/TCU
